CIDADANIA

RN vai às urnas no domingo para eleger 865 representantes dos Conselhos Tutelares

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As eleições para a escolha dos representantes dos conselhos tutelares estão marcadas para domingo (6) em todo o país. Todos os cidadãos que tenham título de eleitor podem participar e escolher as pessoas que vão ajudar a proteger os direitos das crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, 2.777 candidatos estão aptos a concorrer as 865 vagas nos 173 Conselhos Tutelares pelo Estado. Em Natal, 67 candidatos disputam 20 vagas, sendo cinco para cada região administrativa da cidade. A escolha é feita por meio do voto direto, secreto e facultativo em 34 locais de votação, pela capital, das 8h às 17h.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal responsável por atender as situações de violação dos direitos da criança e do adolescente. Os representantes eleitos são subordinados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pela comunidade sobre os direitos dessa população.

A eleição de 2019 está sendo marcada pelo avanço de candidatos do segmento evangélico nos Conselhos de todo o país. Recente reportagem publicada pelo site do jornal El País aponta que o controle da abordagem de questões de gênero e sexualidade nas escolas é um tema que tem chamado a atenção de representantes dessas igrejas.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente Maria Luíza Quaresma explica que os Conselhos Tutelares são espaços importantes para representar os direitos dessa população. Os membros escolhidos têm a função de dar legitimidade à comunidade, sendo um porta voz das crianças, adolescentes e famílias que se encontram em situação vulnerável ou de violação dos direitos estabelecidos a partir do ECA.

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“A gente vive numa sociedade muito desigual onde as violações e abusos de toda ordem às crianças e adolescentes são constantes, independente da classe social“, comenta a presidente: “Cabe aos Conselhos Tutelares zelarem pelos direitos estabelecidos a partir do ECA, de maneira a assumirem compromisso com a defesa dessa missão que é defender a população posta em situação de vulnerabilidade”, defende Maria Luíza Quaresma.

A escolha dos representantes que são aptos é realizada num processo anterior à eleição. Segundo a presidente do Consec, para ser conselheiro é necessário ter idade superior a 21 anos, residir no município e comprovar experiência em algum trabalho que esteja relacionado à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Os candidatos também passam por uma prova para testar os conhecimentos de cada um sobre as diretrizes do ECA e da Lei Municipal que estabelece a criação dos Conselhos”, explica Maria Luíza Quaresma, que também atua como sub-secretária da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Na prática, a atuação dos conselheiros se dá a partir da análise das violações dos direitos das crianças e do adolescente, conforme explica a presidente. É um cargo administrativo, no qual cada representante atua junto ao poder Executivo encaminhando denúncias e acompanhando cada caso.

Se o conselheiro recebe uma denúncia, por exemplo, o seu trabalho inicial é comprovar a veracidade dessa notificação e apurar todos os detalhes por trás do caso. Depois disso, vai requisitar que a prefeitura atue com aquelas crianças e adolescentes, por meio de seus agentes sociais, programas ou entidades conveniadas que realizam a abordagem de educação social nas ruas.

Além disso, também é atribuição desses representantes requisitar ao poder público que os direitos fundamentais estabelecido pelo ECA sejam atendidos. Quando falta vaga em creche ou na escola, o conselheiro pode requisitar à prefeitura a ampliação ou melhoria desses serviços. Se não for atendido, pode acionar o Ministério Público, que irá instaurar um inquérito civil para apurar o motivo da prefeitura não estar garantindo esse acesso. O trabalho do Conselho Tutelar é atuar como articulador: recebe a denúncia, ouve a criança e o adolescente e faz os encaminhamentos.

Neste ano, 2.777 candidatos estão aptos a concorrer à eleição para os 173 Conselhos Tutelares existentes no Estado. Desses, 885 titulares serão eleitos para um mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2020. Em Natal, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões da cidade) e 20 suplentes (dez por região).

No Rio Grande do Norte, segundo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cosec), a participação da população na votação para os Conselhos é em média 10% do eleitorado do Estado. Isso significa que dos 2.373.619 eleitores que estão registrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no RN, somente cerca de 230 mil votaram para eleger os conselheiros.

“Em Mossoró, município que tem maior índice de participação do eleitorado, essa taxa ainda é muito baixa. Dos mais de 200 mil habitantes, uma média de 30 mil vota nessas eleições para o Conselho Tutelar, o que representa uma taxa de 15%”, explica Antonio Rinaldo da Silva, assessor técnico do Comdica/Mossoró e colaborador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN).

Logo após a eleição, de acordo com Maria Luíza Quaresma, os escolhidos passarão por um curso de capacitação obrigatório, com carga horária mínima de 40 horas. Nesse curso, os eleitos vão aprofundar os conhecimentos sobre as atribuições dos conselheiros em cada região e município, o Estatuto e as demais legislações existentes em cada cidade.

Os locais de votação podem ser conferidos no site da Prefeitura do Natal.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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