DEMOCRACIA

Robinson aciona Justiça e PM ataca Educação e Saúde com bomba, spray e gás

O jornalista Millôr Fernandes cravou uma frase durante a ditadura militar que alguns anos depois viraria verso numa canção do Cazuza: “os fãs de hoje são os linchadores de amanhã”. A frase resume a atuação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por determinação do governador Robinson Faria, na desocupação do prédio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, no início da noite desta sexta-feira (24), por aproximadamente 60 professores e servidores da saúde. Embora as duas categorias tenham pautas distintas, há um ponto que unifica a luta. Os trabalhadores reivindicam receber os salários em dia. Há 22 meses os servidores estaduais não sabem o dia em que o pagamento pelo mês trabalhado cairá na conta.

Há duas semanas, a PM estava na iminência de aderir à greve com as demais categorias do Estado que estão há quase dois meses sem receber salários. No entanto, o Governo mudou a estratégia e anunciou que honraria os pagamentos dos policiais antes dos demais servidores. Foi a senha para a PM recuar da paralisação e a pretexto de cumprir uma ordem da Justiça partir para cima dos trabalhadores.

Com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta, a tropa de choque da Polícia Militar cumpriu decisão judicial expedida pelo juiz Bruno Lacerda a pedido do governador Robinson Faria e reprimiu os trabalhadores que ocupavam o prédio da Seplan desde segunda-feira como ápice de uma greve que já dura 11 dias. Não houve confronto físico nem feridos, mas a atuação da PM foi classificada de “covarde” pelos servidores que esperavam receber apoio dos policiais ao invés de bombas.

Várias categorias de servidores, que também estão sem receber salários, levaram apoio aos grevistas. A vereadora Natália Bonavides (PT) e o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) tentaram sem sucesso intermediar as negociações entre Governo e servidores. Os dois estavam dentro da Seplan quando a PM iniciou a desocupação lançando bombas de gás lacrimogênio para dentro da secretaria. Precavidos, alguns manifestantes seguravam panos úmidos para amenizar os efeitos do gás.

 

Repressão

Os momentos que antecederam a entrada da PM na Seplan foram de tensão. Os policiais entraram por duas entradas: uma interna, por onde os secretários de Estado de Planejamento e da Controladoria tem acesso, e pela frente do prédio. Houve uma última tentativa de negociação por 20 minutos, mas a maioria dos servidores desejava permanecer no local. Assim que as negociações foram encerradas, uma equipe da PM passou a lançar bombas de gás para dentro do prédio e ameaçar os servidores. Com a repressão, em pouco tempo o prédio foi desocupado.

A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) Simone Dutra lembrou inclusive que os policiais militares estão no Fórum Estadual de Servidores, que debate uma pauta unificada com as demais categorias do Estado.

– É muito difícil estarmos juntos com policiais em alguns momentos, como no Fórum Estadual dos Servidores, e em outros sermos tratados dessa forma. Os policiais foram priorizados pelo Governo e parece que a única coisa que vão pagar é a segurança pública.

Professora do Departamento de Comunicação Social da UERN, Ana Lúcia Gomes contou que nunca havia passado por situação semelhante.

– A violência que a PM promoveu foi covarde. A gente não esperava isso de uma categoria que há 15 dias estava ao nosso lado. Eu sei que eles estavam cumprindo ordens, só que a ordem veio de Robinson Faria, de cima para baixo. Sabemos quem deu a ordem e estamos aqui para denunciar. Jamais iremos nos calar.

Oito anos depois de passar no concurso da UERN, a professora de história Andrezza Oliveira também não esperava enfrentar a PM para poder receber o salário em dia. Ela questiona o papel da Justiça no processo de desocupação, especialmente pelo acúmulo de privilégios num momento em que os servidores do Executivo estão com os salários atrasados.

– Nunca imaginei que para defender meu salário tivesse que levar bomba de gás da polícia, enfrentar a truculência policial. Mas isso também enche nossos corações de resistência. Se o Estado esta contra nós, significa que a classe trabalhadora segue no caminho certo. Nossa luta é para receber o salário pelo que já trabalhamos. E não pagá-lo é nos negar um direito básico, o direito à alimentação. Onde está a Justiça ? Na reintegração de posse de um prédio público ocupado pelo povo para receber o salário em dia ?

A vereadora Natália Bonavides (PT) acompanhou os momentos de tensão antes da entrada da PM e destacou o fato de trabalhadores da educação e da saúde, duas áreas que o Governo diz que são prioridade, se submeterem à violência policial.

O aparato do Estado se movimenta para a retirada de direitos, para a manutenção do atraso de salários e, agora, para a violência contra trabalhadores que lutam por salários. A atitude do Governo do Estado, de sequer receber as categorias para dialogar, foi de grande autoritarismo e truculência. Não há como deixar de mencionar, ainda, a cômoda posição do Poder Judiciário, cujos membros, do alto do conforto de quem recebe auxílio moradia, ordenam a retirada violenta daqueles trabalhadores, sem que sequer os responsáveis pela decisão estejam lá para acompanhar o cumprimento.

 

Sem diálogo

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) passou o dia tentando intermediar um diálogo entre Governo e servidores. Segundo ele, não houve da parte do Estado qualquer tentativa para evitar a repressão policial.

– É surreal os servidores lutarem para o cumprimento da lei que garante o plano de cargos deles e, ao mesmo tempo, o Governo entrar na Justiça e conseguir uma liminar para desocupar um prédio público. Isso é o retrato extremo da falta de diálogo. A greve dos professores da UERN e dos servidores da saúde não é um problema judicial e muito menos policial. Os trabalhadores só queriam que o Governo anunciasse uma data para recebê-los, isso foi presenciado pela OAB. Se o Governo tivesse dito isso, os servidores desocupavam. Mas esse Governo não dialoga.

Questionado se a crise econômica é razão suficiente para que o Governo siga atrasando os salários dos servidores, Mineiro cita três questões que poderiam ser enfrentadas pelo Estado, mas não são.

– Para mim há três questões para enfrentar: o combate à sonegação, a destinação dos recursos aos demais Poderes, que proporcionalmente é a maior do país, e a política de isenção fiscal do governo. Nos últimos quatro anos, o Governo destinou R$ 2 bilhões de isenção fiscal. Será que isso é necessário ? Gera emprego e renda para quantas pessoas ? Atinge o pequeno e médio empresário ou as isenções são apenas para as grandes empresas ? São três questões importantes, que vêm de outros governos, mas o governo Robinson não toma nenhuma providência sobre isso.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"