DEMOCRACIA

Robinson atropela estatuto do PSD e destitui líder na ALRN para tentar fortalecer oposição a Fátima na CPI da Covid

A CPI da Covid instalada na Assembleia Legislativa ainda nem começou, mas já provoca fissuras entre os parlamentares. O ex-governador do Estado e presidente estadual do PSD Robinson Faria decidiu intervir na bancada do partido e destituiu da liderança o deputado Vivaldo Costa. Para o lugar dele foi nomeado Galeno Torquato, alinhado à família Faria no Estado.

Além de mudar o líder à revelia da maioria da bancada, Robinson também suspendeu Vivaldo e Jacó Jácome das atividades parlamentares. O caso deve parar na Justiça.

O objetivo da intervenção é fortalecer o chamado “blocão” formado por deputados de oposição que buscam obter a maioria das cinco vagas na composição de membros da CPI da Covid, aberta para investigar parte dos contratos firmados pelo governo Fátima durante a pandemia.

A indicação dos membros da CPI está prevista para a próxima quarta-feira (30). O chamado “blocão” já conta com Solidariedade, DEM, PSDB, PSC e PSD.

Pelo PSD, Vivaldo e Jacó Jácome compõe hoje a bancada governista enquanto Torquato é um dos deputados de oposição ao governo Fátima.

Vivaldo havia sido escolhido de forma democrática e por unanimidade para ocupar a liderança pelos três deputados do PSD na Casa: Galeno, o próprio Vivaldo e Jácome.

Vivaldo Costa foi destituído da liderança por Robinson / foto: cedida

Os dois deputados alvos do ex-governador criticam a decisão porque não há previsão no estatuto do PSD para medidas como as tomadas por Robinson.

Internamente, Faria compara a legenda que ele dirige com a situação do PSL, que suspendeu na Câmara Federal 11 deputados que contrariaram as decisões da sigla após o racha entre os parlamentares ligados ao presidente Luciano Bivar e a ala bolsonarista que permaneceu no PSL.

Mas há diferença entre as punições previstas nas duas legendas. O artigo 126 do estatuto do PSL permite que parlamentares que se opuserem às orientações do partido possam ser desligados temporariamente da bancada, terem suspensos o direito de voto nas reuniões internas e perder as prerrogativas junto à bancada e ao Partido, além de correrem o risco da perda do cargo e função que esteja exercendo em decorrência da representação e da proporcionalidade partidária nas respectivas Casas Legislativas.

Já o estatuto do PSD não prevê penalidades similares. Segundo o artigo 80 do documento, as medidas disciplinares são advertência, suspensão das atividades partidárias, destituição de cargo da administração partidária, expulsão, com cancelamento de filiação partidária, entre outras. Nenhuma delas, no entanto, interfere no mandato parlamentar.

Deputado vai acionar Justiça contra intervenção de Robinson no PSD

Jacó Jácome disse que vai acionar Justiça contra intervenção de Robinson / foto: Eduardo Maia

Na quinta-feira (24), pelas redes sociais, o deputado Jacó Jácome publicou uma nota ao longo de 13 postagens afirmando que vai acionar a Justiça contra a decisão de Robinson Faria.

Jácome fez um histórico do tratamento indiferente que vem recebendo tanto de Robinson como de Fábio Faria, filho do ex-governador, e aproveitou para cutucar na nota publicada o presidente da legenda:

– Essa atitude mostra o momento de desespero dos dirigentes do PSD, sobretudo do ex Governador Robinson, que por decisão do povo está sem mandato”, disse.

Ele acusou Robinson de tentar tirá-lo da vida pública e criticou a punição que o impede de exercer o mandato na Casa:

Não satisfeitos com o fracassado plano de me tirar da vida pública, eis que acabo de receber, com indignação, a decisão arbitrária, injusta e truculenta de cercear o livre exercício do meu mandato, e, ao arrepio da lei e sem fundamentação e sustentação jurídica. Medidas contra as decisões tomadas no exercício do mandato que legitimamente exerço outorgado pelo povo do RN. Por puro capricho e com viés unicamente eleitoreiro o ex Governador suspendeu os efeitos da eleição feita de forma democrática para a escolha do líder do partido”, escreveu o parlamentar, que classificou como “truculenta e coronelista”, a atitude de Robinson:

– Comunico ao Rio Grande do Norte que tomarei as medidas cabíveis, inclusive do ponto de vista jurídico, contra mais uma atitude truculenta e coronelista do presidente estadual do PSD, o senhor Robinson Faria”, encerrou.

A agência Saiba Mais procurou o deputado Vivaldo Costa para comentar a situação, mas não foi encontrado.

 

 

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"