Sandro Pimentel é diplomado, mas processo segue na Justiça  

Faltando quatro dias para a posse da próxima legislatura estadual, Sandro Pimentel (PSOL) recebeu o diploma como deputado estadual eleito. Ele foi o último parlamentar do Brasil a ser diplomado.

De camiseta, calça jeans e tênis, o primeiro deputado estadual da história do PSOL teve assegurado o mandato garantido pelas urnas. Pimentel obteve 19.158 votos em outubro passado e entrou na última vaga em razão dos coeficiente eleitoral e o somatória de votos dos candidatos do PSOL.

Uma liminar da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira havia impedido a diplomação de Pimentel junto aos demais parlamentares eleitos em 19 de dezembro a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas de campanha do deputado.

No entanto, apesar das questões processuais discutidas, os membros da Corte concluíram dia 23 de janeiro que a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular e, por isso, derrubaram por 6 votos a 1 a decisão monocrática da juíza auxiliar.

O diploma foi entregue pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e pelo juiz Gustavo Smith, membro da Corte Eleitoral:

“Com a diplomação do deputado Sandro a Justiça Eleitoral encerra o processo da eleição 2018. Agora o TRE-RN se dedica a análise de Ações de Investigação Judicial Eleitoral e de outras Representações referentes às últimas eleições ”, disse o presidente.

Entre as ações de investigação judicial que terão o mérito analisado pelo TRE está o processo das contas de campanha de Sandro Pimentel.

Com o diploma em mãos, o deputado estadual eleito pôde comemorar finalmente a eleição:

- É uma satisfação enorme, agora nossa obrigação aumenta. Vamos tomar posse dia 1º de fevereiro, nossa responsabilidade com o Estado passa a ser muito grande. Estamos com uma equipe muito preparada e faremos um grande trabalho”, afirmou.

Contas de campanha

Sandro Pimentel é acusado de ter realizado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. A soma desses depósitos totalizaram R$ 30 mil, aproximadamente 60% da arrecadação total declarada da campanha.

O parlamentar reconheceu "um erro operacional" e apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a origem lícita dos recursos usados para pagar as despesas. O TRE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e reprovou as contas de Pimentel, que recorreu. É o mérito desse recurso que a Justiça Eleitoral vai julgar.

O processo, no entanto, ainda deve demorar a ser concluído porque, independente da parte que saia vitoriosa, a expectativa é que haja recursos à instâncias superiores.

Numa eventual cassação do mandato de Pimentel, como o PSOL não se coligou com nenhum outro partido, o suplente Robério Paulino assume a vaga.