Santa Cruz reage à censura de debate sobre gênero e sexualidade nas escolas

Um projeto de lei está pautando as discussões e gerando revolta entre moradores do município de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. O presidente da Câmara Municipal, vereador Monik Melo (PTN), resolveu apresentar proposta que proíbe na grade curricular das escolas municipais as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito e teses daquilo que acredita ser “ideologia de gênero”.

Por todo o Brasil, bancadas evangélicas tentam aprovar leis desse tipo proibindo no ambiente escolar a abordagem do tema, que têm como objetivo central o combate ao sexismo, que é a discriminação fundamentada no sexo e na sexualidade. No estado, as câmaras de Pau dos Ferros e Apodi conseguiram.

O projeto de lei n° 020/2018 foi apresentado na sessão de 7 de agosto (em um documento que dizia já ter sido aprovado) na Câmara Municipal de Santa Cruz. No dia 10, durante reunião da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor, o vereador João Victor (PSDB), um dos três que se posicionaram contrários à proposta, pediu vista do texto. Paulo César (PSD) e Gean Paraibano (PMDB) também são contra a proibição. A Câmara conta com nove vereadores.

"Além de inconstitucional, é um absurdo não poder ter esse tipo de discussão na escola. Não existe ideologia de gênero. Temos dados que comprovam que menores são expulsos de casa e são agredidos por não poderem assumir quem são”, João Victor justifica seu posicionamento, informando também que o parecer da Comissão da qual é membro deveria ter sido dado até a quarta-feira (15), mas a presidente, a vereadora Aninha (PDT), não havia convocado reunião. Isso só aconteceu dois dias depois, na sexta-feira (17), e às pressas, sem o prazo mínimo, que é de 24 horas de antecedência. O parecer não saiu e o projeto continua tramitando.

Enquanto isso, diversos setores da sociedade se mobilizam. De acordo com João Victor, as igrejas evangélicas e a católica se uniram em apoio ao projeto. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) chegou a solicitar a realização de uma audiência pública e foi negado com a justificativa de que o prédio da Câmara está em reforma.

Na segunda-feira (20), movimentos sociais, junto com o Sinte, promoveram debate que lotou o auditório na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi – Facisa, UFRN.

Uma mesa redonda contou com o defensor público José Nicodemos, representantes de movimentos sociais e de artes, pesquisadores, professores da universidade e estudantes. Houve leituras de notas de repúdio e manifestos, além de relatos de vivências de adolescentes LGBTs, sobre bullying e preconceito em casa, e apresentação de estatísticas.

“Considerando que o vereador autor da proposta foi convidado, mas se recusou a participar e que foi solicitada audiência pública e ele também não se prontificou, a mesa cumpriu o papel de fazer um tipo de audiência pública sobre o tema. Professores e estudantes das escolas foram maioria, já que a discussão é sobre a rede municipal. Discutimos o processo e a questão da inconstitucionalidade”, disse o professor do Departamento de Psicologia da Facisa Alex Reinecke, lembrando que parâmetros curriculares nacionais não devem ser mudados por legislação municipal.

“É um desserviço que isso gera em relação ao feminicídio, à lgbtfobia, autoriza o cenário de violência que a gente tem. Procuramos mostrar que se esses temas não forem discutidos em sala, vai piorar o que já é muito grave. Além disso, questionamos como é que um vereador comanda a Casa a partir da sua perspectiva pessoal, confundindo Estado com religião”, disse o professor.

A militante da causa LGBT Lara Biank informou que os movimentos estão colhendo assinaturas para um manifesto e que até o momento conseguiram conversar com apenas alguns dos vereadores. “Infelizmente eles estão dificultando. Eles querem tentar desarticular o movimento, não querem diálogo. Apresentamos pesquisas mostrando a importância desse tipo de debate nas escolas”, disse Lara.

“O Ministério Público já está sabendo. Se o projeto for aprovado, basta entrar com suspensão porque é algo que fere a dignidade da pessoa humana e a laicidade. Não se deve legislar por princípios religiosos, mas sim por aquilo que a sociedade realmente precisa. A questão envolve não só LGBTs, mas também mulheres e o próprio papel do homem na sociedade. Se um homem abandona um filho, isso também é questão de gênero”.

Inconstitucional

Só a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Em julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli assinou liminar suspendendo artigo de Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) semelhante ao projeto de Monik Melo.

Toffoli explicou que é equivocado fixar regras em lei municipal sobre conteúdo curricular e orientação pedagógica nas escolas. “Esses temas devem ser conduzidos pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos, dentre outros relevantes escopos da educação elencados pela Constituição Federal”, declarou o ministro.

O que pensam os defensores

Os conservadores despertaram para o tema quando, em 2014, o texto do Plano Nacional de Educação defendeu o combate à discriminação e a superação das desigualdades educacionais "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". O trecho teve que ser excluído para ser aprovado.

Pode parecer absurdo, mas setores que defendem a proibição dos debates sobre gênero nas escolas alegam que os professores vão influenciar crianças pequenas a serem homossexuais. Segundo propagam, as aulas querem fazer com que os estudantes acreditem que todos nascem com sexo indefinido. Chegam a usar termos como “ideologia ou crença de indefinição sexual biológica”. Geralmente não distinguem sexo de gênero.

“Usam o termo ideologia de gênero, que não existe, criado para desqualificar a luta dos movimentos”, aponta Lara Biank.

O que significa discutir gênero na escola

Sexo é fator biológico. O conceito de gênero é que está diretamente relacionado com a construção social do ser homem e mulher. Falar de gênero na escola é promover a cidadania para o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres e o respeito às diferentes identidades. O objetivo é minimizar entender que mulheres e população LGBT têm direitos negadose sofrem variadas formas de opressão.

“Não envolve só LGBTs, mas também mulheres e o próprio papel do homem na sociedade. Se um homem abandona um filho isso também é questão de gênero”, esclarece Lara Biank, ao ressaltar a importância do debate de gênero nas escolas, “espaço de formação dos jovens para o futuro” e chama atenção para o fato de pessoas transgênero costumarem abandonar a escola durante a transição por causa do preconceito.

Contexto do município

A Associação de Travestis e Transexuais Encontrando a Valorização e Atuação na Sociedade (Atreva-se), de Santa Cruz/RN, fez um levantamento em agosto deste ano sobre o grau de escolaridade de pessoas trans no município e revelou que 36,6 % não concluíram ensino fundamental; 26,2 %, concluíram o ensino médio; 26,2 % não chegaram a concluir o ensino médio; 3,33 % possuem o ensino fundamental completo, e apenas 6,6% cursam uma nível superior e/ou técnico.

A associação também coletou dados sobre violência contra a mulher e, de acordo com informações da delegacia de Santa Cruz, em 2016 e 2017 foram registrado 251 casos de violência doméstica e 154 casos de ameaças contra mulheres. Em 2018, entre 1º de janeiro e 14 de agosto, ocorreram 59 registros de agressões e 35 de ameaças.

“Acreditamos que proibir discussões de gênero nas escolas acaba sendo o mesmo que educar menos, fomentando o preconceito, pois os estudantes correm o risco de não aprender sobre, por exemplo: a Lei Maria da Penha, o enfretamento da violência contra meninas e mulheres, diversidade das famílias inclusive aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo, desigualdade salarial para as mulheres, conquista do voto feminino, entre outros assuntos de avanços sociais” diz nota de repúdio da Marcha Mundial das Mulheres Santa Cruz/RN.

O vereador Monik Melo não atendeu às ligações da agência Saiba Mais.