Sem aumento do piso salarial de professores, Comissão de Educação da CMN questiona destino dos recursos do Fundeb em Natal

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) garante que os recursos arrecadados nunca foram tão altos em Natal e questiona a destinação desse dinheiro, já que a Prefeitura não consegue chegar a um acordo para atualização do piso salarial dos educadores da capital potiguar.

A denúncia foi levada à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal na terça-feira (26). A previsão para o ano de 2021 era de 237 milhões, mas o município vai ultrapassar essa marca. A estimativa do Conselho alcançava R$ 276 milhões e a Prefeitura de Natal confirma que a arrecadação deve atingir R$ 257 milhões.

O vereador Pedro Górki (PCdoB), membro da Comissão de Educação, falou em plenário que com esses valores é possível pagar o piso salarial dos professores com reajuste integral, de 12,84%.

“Ainda sobrariam cerca de 60 milhões de reais, que poderiam ser investidos para conseguir garantir uma infraestrutura digna e adequada às 146 escolas e CMEIs do município de Natal”, calculou. “Em uma conta grosseira, daria em torno de 410.958 reais para cada escola e CMEI”, completou propondo que a Comissão busque a Secretaria de Educação.

A ideia é questionar para onde vão os recursos e exigir um plano de investimento dos recursos do Fundeb, que leve em conta a atualização do piso salarial dos professores e aplicação na infraestrutura das unidades de ensino.

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"Como temos feito, além do momento de apreciar os projetos, nós discutimos a luta dos professores pelo reajuste do piso. Foram demonstrados dados específicos com documentos que comprovam quanto se arrecada e quanto se investiu em educação, de modo que fica claro que há recursos para pagar o piso e investir nas escolas. Vamos encaminhar um requerimento solicitando extratos e o plano de investimento da Secretaria de Educação", informou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.

A luta da categoria pela aplicação do piso já se aproxima de dois anos. “A realidade financeira da Prefeitura está no portal da transparência, portanto é público e notório que existe dinheiro para a atualização do piso salarial”, chamou atenção a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), Fátima Cardoso, após terceira audiência de conciliação sem avanços.

A Secretaria Municipal de Educação (SME/Natal) lembra que a folha de pagamento do magistério hoje está sob a responsabilidade e gerência da pasta, que, consequentemente, assumiu também o repasse para o NatalPREV - do patronal e segurado -, INSS, consignações, bem como, todos os resultados fiscais decorrentes de uma folha de pagamento com pessoal.

Por meio de nota, o secretário adjunto de Administração Geral da SME, Aldo Fernandes de Sousa Neto alegou que a soma desses encargos é em média de R$ 23 milhões/mês.

“Desta forma o recurso do Fundeb que estamos recebendo até agora está sendo destinado, na sua quase totalidade, para pagamento de folha. Por outro lado, estamos trabalhando para aplicar em investimentos, permitidos pela nova lei do Fundeb, recursos outrora remanescentes”, declarou.

Aldo Fernandes justifica que, “seguindo o princípio da prudência”, a administração pública apresentou uma proposta de atualização do piso salarial de 6,42%, tendo chegado a esse percentual “com base no comportamento da receita aliada as instabilidades no cenário econômico brasileiro”.

“Ora, é crível que a crise econômica brasileira se prolongará nos próximos anos, o que impactará diretamente na base de cálculo do Fundeb que é formado principalmente por impostos federais. Estamos trabalhando de forma razoável e prudente acompanhando o comportamento no cenário nacional, a suspensão de atividades no setor automobilístico, por exemplo, impactando diretamente no ICMS e IPVA, impostos [estaduais] formadores do Fundeb”, destacou o secretário.

Por outro lado, o Rio Grande do Norte tem registrado aumento recorde na arrecadação dos tributos estaduais. Em agosto de 2021, o volume foi de R$ 659 milhões, segundo a Secretaria Estadual de Tributação. O montante representa um crescimento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o RN recolheu R$ 535 milhões, e um avanço em torno de 5,6% em relação ao mês anterior.

Em setembro, a arrecadação foi um pouco menor se comparada a agosto, marcando R$ 619 milhões, mas ainda 10% maior que no mesmo período de 2020.

Apesar disso, a Prefeitura aponta que o eventual impacto nesse encargo, também gera tendência de queda de arrecadação de outros impostos formadores do Fundo, como o ITR, Fundo de Participação dos Estados e Municípios e ITCMD.

“Sendo pessimista a arrecadação dos impostos que constituem o Fundeb para 2022 não podemos deixar de sopesar seus reflexos. Sendo assim, de forma madura e com respeito aos dignos profissionais do magistério, a proposta apresentada reflete a realidade do município, dentro dos limites do equilíbrio orçamentário e financeiro”, argumentou Aldo Fernandes.