Sem salários de dezembro, servidores municipais da assistência social em Natal anunciam paralisação

Trabalhadores essenciais, que amparam diversas áreas e atuam na linha de frente de combate à covid-19, com foco nas pessoas em situação vulnerável e de risco social, os servidores públicos municipais responsáveis pela assistência social na capital potiguar paralisaram as atividades na amanhã desta terça-feira, 5 de janeiro. Nenhum serviço deverá funcionar até o pagamento do salário de dezembro.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Gestão do Sindicato dos Servidores do município de Natal (Sinsenat) realizada de forma remota na segunda-feira (4), depois que o prefeito Álvaro Dias deixou de fora os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) da folha de pagamento de dezembro.

Há mais de 6 anos sem reajuste salarial e obrigados a pagar uma alíquota maior da previdência social a partir desse ano, os servidores também lutam pelo Plano de Carreira SUAS em Natal desde 2014, mas não têm encontrado sequer as condições adequadas para lidar com o cenário de pandemia mundial. Depois de denúncias sobre a precariedade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e de higienização dos locais e equipamentos que precisam acessar, agora voltam a sofrer com o atraso do pagamento.

Mais de 60% dos servidores municipais de Natal passaram a virada do ano sem os salários de dezembro na conta, e tiveram seus salários creditados apenas nesta segunda. Os profissionais da assistência social ligado a SEMTAS, contudo, não foram contemplados. O atraso representa um descumprimento da Lei Orgânica do município que determina que o pagamento dos servidores municipais de Natal deve ocorrer até o último dia útil do mês. Até o 5º dia útil, como anunciou o prefeito, é para quem não tem legislação própria. Os servidores estão sob regime jurídico estatutário.