DEMOCRACIA

Senado adia para a próxima semana votação do projeto de lei Despejo Zero

A apreciação do projeto de lei Nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia, foi adiada pelos senadores. A iniciativa estava pautada para esta terça-feira (8), mas um requerimento do senador Carlos Fávaro (PSD-PR) transferiu para a sexta-feira (11) o debate sobre o projeto que deve ser votado somente na próxima semana.

A proposta – que tem autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) junto com André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT) – foi aprovada pela Câmara Federal no dia 18 de maio por 263 votos a 181. A relatoria no Senado ficou por conta do senador Jean Paul (PT-RN), que após argumentar pela pronta votação, acatou o pedido dos colegas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Desde o início da pandemia no Brasil 14.300 famílias já foram despejadas e 84 mil famílias estão ameaçadas de despejo ou remoção. O objetivo do PL é impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, durante a pandemia de covid-19. No Rio Grande do Norte, mais de 300 famílias receberam ordem de despejo no RN nesse período.

O projeto se refere a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva de trabalho individual ou familiar, e tem como objetivo evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, contribuindo também para o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social.

“Concordo que não podemos deixar as famílias à mercê de serem desalojadas, mas compreendo que a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que tem validade de seis meses, já garante o não cumprimento desse tipo de sentença”, explicou Fávaro sobre se posicionar pelo debate, ao dizer também a matéria vai gerar insegurança jurídica para proprietários de imóveis.
Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Elmano Ferrer (PP-PI), líder do governo e Esperidião Amin (PP-SC) foram alguns dos que se posicionaram pela retirada do projeto de pauta.

“Nós não estamos brincando de segurança jurídica pra quem tem terra e casa. Estamos tratando de pessoas que foram removidas por mais de três vezes e viraram população em situação de rua”, afirmou Jean Paul.

O relator esclareceu que não há risco de uma onda de invasões, como disseram temer alguns membros da oposição.

“Não se aplica a proteger nenhuma ocupação ocorrida depois de 31 de março de 2021. Também é exigido do locatário que demonstre incapacidade financeira. O projeto ainda limitado o aluguel a 600 reais, no caso de residencial, e 1.200 reais, para não residenciais. A pessoa que aluga por 4 mil reais não vai poder suspender o pagamento para dar um calote”, detalhou o parlamentar que compartilhou uma lista de entidades que apoiam o projeto e lembrou que Chico Buarque divulgou vídeo pedindo a aprovação da pauta.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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