#DespejoZero: Senado aprova projeto que proíbe despejos durante a pandemia, mas exclui imóveis rurais; pauta volta para a Câmara

Com 38 votos favoráveis e 36 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do projeto de lei 827/2020, que proíbe despejos e desocupações ou remoções forçadas de imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais até 31 de dezembro de 2020.

Uma emenda do senador Luís Carlos Heize (PP-RS) foi aprovada com apoio da bancada ruralista, retirando da proposta os imóveis rurais. Foram 43 votos favoráveis e 27 contrários ao destaque. Por essa razão, a pauta volta para nova apreciação na Câmara.

O texto aprovado pretende garantir moradia às famílias atingidas pela crise econômica agravada pela pandemia e suspende remoções autorizadas a partir de 20 de março de 2020, desde que ainda não concluídas. O objetivo evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, contribuindo também para o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento social.

A norma não alcança ações de desocupação já concluídas na data da publicação de uma possível nova lei. A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para os não residenciais.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18, tem autoria André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e no Senado teve a relatoria do senador Jean Paul (PT-RN).

“Estamos falando de uma amostragem de mais de 84 mil famílias ameaçadas de remoção ou de despejo. Portanto, se multiplicarmos por quatro, número médio de pessoas em uma família, 340 mil pessoas, incluindo muitas crianças. Se considerarmos as subnotificações desse tipo de estatística, poderemos chegar facilmente a meio milhão de pessoas ameaçadas durante esse ano, que é o período que pretendemos cobrir”,

relator Jean Paul Prates, durante a sessão, mostrando uma placa com a palavra "empatia" ao concluir sua fala.

Vitória histórica

“Vitória histórica! Depois de muita luta e mobilização popular e dos diversos movimentos sociais, o Senado acaba de aprovar nosso projeto de lei 827/20 pra impedir despejos na pandemia!”, declarou Bonavides em rede social.

Opositores argumentaram que a proposta fragiliza a segurança jurídica e que o tema já está sendo objeto de decisões judiciais, como a cautelar deferida no dia 3 de junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, suspendendo por seis meses ordens ou medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 de março de 2020, início do estado de calamidade pública.

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