TRABALHO

Senado impõe derrota a Bolsonaro e barra contrato verde e amarelo

Sem consenso entre os líderes partidários, uma das medidas mais polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e flexibiliza mais as relações trabalhistas, não foi votada no Senado nesta sexta-feira (17). A expectativa do governo era que a proposta entrasse logo em votação pois perde a validade na próxima segunda-feira (20).

Mas já na abertura da sessão, os senadores alegaram que as votações remotas deveriam tratar de questões relacionadas ao combate do avanço da pandemia do coronavírus. O líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tinha apresentado uma questão de ordem solicitando a suspensão da análise da MP. O pedido, endossado por PDT, PSD, Cidadania e PP, foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e apoiado pelo MDB.

“Me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora”, avaliou o líder do MDB, Eduardo Braga.

A medida, que vinha tendo votação contestada e recebeu questionamentos inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de obstrução por partidos contrários na Câmara , o que adiou a votação em mais de sete horas, mas terminou sendo aprovada pelos deputados na quarta-feira (15).

Sob o argumento de facilitar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, o texto prevê, entre outros pontos, a redução de encargos trabalhistas, considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador, e reduz o papel da negociação coletiva, colocando acordos diretos entre patrão e empregado acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As mudanças, para os senadores, emprestou à medida o caráter de minirreforma trabalhista, o que exige mais debate.

“É uma MP que fere a OIT [Organização Internacional do Trabalho] e os interesses dos trabalhadores brasileiros. São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento”, afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reclamou os prazos apertados para se votar medidas provisórias, nenhuma das medidas provisórias apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro “foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história: mais de 2 mil. Hoje 11 líderes se manifestaram para não votar”.

A MP reduz a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão pela metade, de 40% para 20%. Na rescisão, entretanto, o trabalhador demitido sem justa causa não leva metade do salário a que teria direito até o fim do contrato, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os contratos com prazo definido de duração.

A proposta isenta ainda o empregador de contribuição previdenciária e para o chamado Sistema S (de 0,2 a 2%). Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.

Davi Alcolumbre informou que ainda tentará o entendimento no fim de semana, mas que não dará garantia de pautar a MP na segunda-feira (20), último dia de validade do texto.

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