Senado instala CPI da Covid e vai investigar condução da pandemia por Jair Bolsonaro

Os rumos políticos do mandato do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), estarão em jogo no Senado Federal a partir desta terça-feira, 13, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Em sessão deliberativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento e deu início ao processo de instalação da comissão.

O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com 32 assinaturas, entre elas as dos três senadores do Rio Grande do Norte: Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentin (PODEMOS) e Zenaide Maia (PROS).

“Não chegamos num desastre de mais de 350 mil mortos à toa. Houve omissões, e houve ações incompetentes e criminosas. O governo precisa saber que seus atos não acontecem num vácuo, que o Brasil não é vale-tudo, e que é preciso, dos governantes, responsabilidade. Esse recado, que em outros tempos seria óbvio, precisava ser dito, e não podia esperar. Nós não temos como obrigar ao Presidente que tenha empatia, mas podemos e devemos garantir que não aceitaremos a impunidade”, afirmou o líder da minoria, o senador Jean Paul Prates.

Com a vinculação de requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios, os líderes partidários deverão indicar os integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. O prazo para incluir ou retirar assinaturas dos requerimentos é até a meia-noite de hoje.

Derrota no STF

Mesmo tendo conseguido quatro assinaturas a mais que o mínimo necessário para se instalar a comissão, os senadores encontraram a resistência do presidente da Casa. Eleito com o apoio de Bolsonaro, Rodrigo Pacheco não havia autorizado a abertura da CPI alegando que o momento atual da pandemia requer união.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, contudo acatou o requerimento da oposição por entender que todos os requisitos legais para sua abertura foram cumpridos. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, afirmou Barroso na decisão.

Diante da decisão de Barroso, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que cumpriria a decisão judicial, ainda que avaliasse que a CPI agora seria um “ponto fora da curva”, e iniciou o processo de instalação nesta terça.

Como a decisão de Barroso foi dada em uma liminar, ela ainda deve ser analisada pelo plenário do STF a partir do dia 16 de abril. Os votos serão virtuais, nos quais cada ministro deposita seu entendimento no sistema interno e, quando todos forem computados, é feito o cálculo e o anúncio da tese vencedora.

Veja como ficou a composição da CPI da Covid

- Bloco Unidos pelo Brasil, composto pelos partidos MDB, Progressistas e Republicanos:  três titulares e dois suplentes;

- Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PSDB e PSL: dois titulares e um suplente;

- Partido PSD: dois titulares e um suplente;

- Bloco Vanguarda, composto pelos partidos DEM, PL e PSC: dois titulares e um suplente;

- Bloco da Resistência Democrática, composto pelos partidos PT e PROS: um titular e um suplente;

- Bloco Senado Independente, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSB:  um

titular e um suplente.