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Sérgio Moro despreza recurso e dá 24h para Lula se entregar a PF

O juiz Sérgio Moro não aguardou a apresentação dos últimos recursos a que a defesa teria direito junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e determinou a prisão do ex-presidente Lula em até 24 horas. O petista tem até às 17h desta sexta-feira (6) para se entregar voluntariamente à Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelo TRF4, em 24 de janeiro de 2018. O ex-presidente recebeu a notícia da prisão na sede do Instituto Lula, em São Paulo, e minutos depois seguiu para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde haverá um ato público em solidariedade à maior liderança política do Partido dos Trabalhadores.

No despacho, o magistrado fez pouco caso do “embargo do embargo” que a defesa poderia ajuizar junto ao TRF4 até a próxima terça-feira:

– Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que a prisão é ilegal em razão dos prazos previstos em lei:

– Estão contrariando a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos e a possibilidade de recursos extraordinário ao STJ e extraordinário ao STF.

Moro proibiu a utilização de algemas no momento da prisão e afirmou que os detalhes da apresentação deverão ser combinados entre a Defesa e o superintendente da PF do Paraná Maurício Valeixo. O ex-presidente vai cumprir o início da pena numa espécie de Sala de Estado Maior, na sede da PF, separado dos demais presos.

Habeas Corpus

O juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente 16 horas após a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que rejeitou o Habeas Corpus preventivo em favor de Lula. Por 6 a 5, a maioria dos ministros do STF decidiu ignorar o que diz a Constituição Federal sobre a presunção de inocência do réu até o trânsito em julgado do processo. A presidenta do STF Carmem Lúcia tem se recusado a pautar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que devem mudar o entendimento do Supremo nos casos de prisão em segunda instância. Hoje, a maioria da Corte defende que a prisão de um réu só deveria ocorrer a partir da terceira instância.

 

Rosa Weber cede, STF ignora Constituição e libera prisão de Lula

 

“É preciso reagir a essa Justiça cínica”, desabafa Mineiro

 

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) fez um desabafo no twitter tão logo o ex-presidente teve a prisão decretada:

– Inocente, Lula não deveria se entregar. Quem usa o Judiciário para fins políticos que o mande prender. É preciso reagir a essa Justiça cínica. #LulaLivre

Também pelo microblog twitter, a senadora Fátima Bezerra falou em resistência. Para ela, o juiz Sérgio Moro realizou seu grande sonho:

 

– Manobra da ministra Carmem Lúcia que impediu o julgamento das ADCs permitiu que Moro realizasse seu sonho: expedir um mandado de prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. Diante da escalada do arbítrio temos direito à resistência. #LulaValeALuta

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"