Série de mentiras é contada sobre a reforma administrativa para tentar convencer a sociedade, critica presidente da ADURN

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32, conhecida como reforma administrativa, propõe diversas alterações na Constituição Federal, chegando a modificar a função do Estado brasileiro. Quem explica é o presidente do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), professor Oswaldo Negrão, no Programa Balbúrdia desta quinta-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.

Segundo ele, as bases garantidas na Constituição de 1988 estão ameaçadas e para ganhar a opinião pública, sem que tenha havido debate anterior, uma série de mentiras é contada pelo governo Bolsonaro, autor da proposta, e seus apoiadores.

“A relação que o mercado tem com a prestação de serviços é diferente da função social do Estado, para garantia dos direitos elementares e constitucionais, dentre eles saúde, educação e segurança pública”, explicou o Oswaldo Negrão, ao dizer que alguns juristas defendem que uma reforma dessa dimensão só poderia ser feita com uma nova assembleia constituinte e não por meio de uma PEC, que tem como prerrogativa melhorar a atenção à população.

Assim, talvez a maior das falácias seja dizer que o projeto é bom para o país e as pessoas. “É um malefício para a sociedade como um todo e prejudica fortemente os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente nos campos da saúde e da educação, onde historicamente estão os salários mais baixos dos servidores”, alertou.

A PEC 32 se fundamenta na ideia de estado mínimo e se relaciona com a PEC 95, do Teto de Gastos, que limitou investimentos em ações da Seguridade Social. “Para pagamento dos juros dos banqueiros não existe teto”, aponta o professor, lembrando que as reformas da Previdência e Trabalhista desconstruíram o mercado de trabalho, com novas relações do trabalho, com perda de muitos direitos.

De acordo com o dirigente sindical, a PEC 32 traz esse mesmo modelo de desestruturação no campo da iniciativa privada para todo o serviço público, inclusive dos estados e municípios.

A reforma administrativa não vai combater privilégios no serviço público. Embora seja uma parcela menor de servidores, aqueles que recebem super salários existem, sobretudo no Poder Judiciário e nas Forças Armadas, e eles não serão prejudicados.

“Existem trabalhadores do Judiciário que ganham mais de 300 mil reais aqui no Rio Grande do Norte. Vejam os militares, com a reforma trabalhista e da previdência ganharam reestruturação da carreira. Ganham mais que há cinco anos atrás”, destacou.

Outra forma de tentar enganar a sociedade é dizer que a máquina pública está inchada, que no Brasil existem muitas pessoas que recebem salários do Estado. De acordo com Negrão, os indicadores negam essa informação. “Nós temos relativamente poucos funcionários públicos, inclusive. O que nós temos é esse disparate entre os grandes salários e os salários médios”.

Confira o Balbúrdia na íntegra:

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