Servidores cobram votação em 2020 da lei que adia cobrança da alíquota da Previdência

Os servidores municipais pressionam a Câmara de Vereadores a colocar o projeto de lei que adia o recolhimento das novas alíquotas da Previdência Social do município na ordem do dia da Casa. O funcionalismo espera que a proposta seja apreciada e votado ainda este ano.

Este foi o compromisso assumido pelos vereadores presentes à reunião da Comissão de Direitos Humanos, proteção das Mulheres dos Idosos, Trabalho e Minoria realizada na terça-feira (15).

O PL da vereadora Divaneide Basílio (PT) atende a uma reivindicação do Sinsenat, discutida e aprovada por um grupo de trabalho de luta unificada entre sindicatos representantes de diversas categorias, que considera inaceitável a taxação em cima de salários que não recebem os reajustes anuais garantidos por lei há seis anos.

“Eu estou aqui apenas registrando e apresentando o projeto, mas é preciso reconhecer que eles nos foi apresentado com muito rigor pelo Sinsenat. Nosso papel é colocar em debate, aperfeiçoar e defender”, pontuou a vereadora Divaneide Basílio logo após a leitura do PL.

Para a coordenadora geral do Sinsenat, Soraya Godeiro, a implementação em março, mês da data-base dos servidores públicos municipais, diminui os impactos causados pela aprovação da reforma da previdência considerada injusta, já que não é progressiva, ou seja, não taxa mais quem ganha mais, penalizando os que recebem os menores salários com o mesmo percentual de contribuição dos que ganham mais.

“Todo mundo acompanhou nossa luta pela implantação da alíquota progressiva, que traria menos prejuízos aos servidores e contribuiria para uma arrecadação maior do município. Mas os vereadores aprovaram uma alíquota linear de 14%, e agora voltamos com uma proposta de adiamento para que o desconto aconteça apenas no mês de reajuste da data base e que os valores de desconto referentes aos meses de janeiro e fevereiro sejam parcelados, diminuindo os impactos causados pela aprovação da reforma da previdência que consideramos injusta e cruel”, afirmou Soraya.

O vereador Maurício Gurgel ressaltou “o grande prejuízo para os servidores, principalmente os que tem uma faixa salarial até 3 ou 4 salários mínimos, que foi a reforma ter sido aprovada, em agosto deste ano, praticamente na sua integralidade, principalmente mantendo a alíquota linear de 14% para todos os servidores”.

O parlamentar também se posicionou em relação ao teor do projeto, afirmando não ter qualquer objeção e enfatizando sua importância para os servidores.

“O importante também é que a prefeitura possa ser provocada, com o intuito de externar o seu posicionamento em relação a data-base e outros pleitos”, afirmou.

O texto do Projeto de Lei Complementar deixa claro que não haverá prejuízos ou diminuição de arrecadação para o município, já que a suspensão temporária da nova alíquota será integralizada aos cofres do Município e do seu regime próprio de previdência.

Participaram da reunião a vereadora Divaneide Basílio, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), o vereador Maurício Gurgel (PV), vereador Ary Gomes (PDT), representações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde), Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern), Sindicato dos Farmacêuticos do RN (Sinfarn) e do Movimento dos Trabalhadores Independentes da Saúde.