Servidores reivindicam alíquota progressiva na reforma da previdência municipal

A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal, Soraya Godeiro, defendeu a implementação de uma alíquota progressiva no projeto de Reforma da Previdência enviada a Câmara Municipal pela prefeitura de Natal. O Executivo propôs um reajuste linear de 11% para 14% para todo o funcionalismo.

Os vereadores têm até 31 de julho para votar o projeto, sob pena do município deixar de receber recursos de transferências voluntárias federais.

A defesa de Soraya Godeiro ocorreu durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal na quarta-feira (15). A prefeitura encaminhou o projeto para o legislativo sem ouvir e dialogar com os servidores.

"Apelamos que seja adotada a alíquota progressiva, que é legal e constitucional. Não é justo que um servidor contribua com o mesmo percentual de quem recebe dez vezes menos", pontuou.

O presidente do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Natal (NatalPrev), Tiago Marreiros, argumentou que, por imposição da PEC 103/2019 aprovada pelo Congresso Nacional e de outras normas baseadas na proposta, é inviável, do ponto de vista legal, atender à reivindicação dos servidores.

"Nosso entendimento é de que, por falta de respaldo legal, nos é tolhido o direito de implantar alíquotas progressivas, podendo resultar em outras medidas que resultam em mais prejuízo para os servidores. A pirâmide salarial do município não é interessante para esse sistema", destacou, concordando em realizar novos estudos junto às assessorias jurídicas dos sindicatos e dos vereadores para tentar chegar a um consenso.

A reforma da Previdência federal já aprovado e o projeto estadual que tramita na Assembleia Legislativa trabalham com alíquotas progressivas. Vários Estados que já aprovaram suas respectivas reformas previdenciárias também implementaram o percentual de contribuição de acordo com a faixa salarial dos servidores.

O presidente da Câmara Municipal Paulinho Freire (PDT) disse que a Casa ainda não recebeu os dados previdenciários:

"Fizemos uma audiência democrática, na qual os sindicatos se posicionaram e o presidente do NatalPrev pôde fazer esclarecimentos sobre o projeto. Esperamos receber os dados da previdência municipal para entendermos a situação, estudarmos e votarmos uma reforma que seja boa para o município, sem taxar de forma injusta os servidores", destacou.

Proposto pela Mesa Diretora da Câmara, o encontro também  contou com a participação das vereadoras Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e dos vereadores Maurício Gurgel (PV) e Luiz Almir (PSDB), além de representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Natal (Sinsenat), dos guardas municipais (SindguardasRN), dos odontólogos (Soern), dos enfermeiros e dos farmacêuticos.

Como encaminhamento da audiência pública, os sindicatos e os vereadores decidiram marcar uma reunião entre as assessorias jurídicas das entidades e dos mandatos parlamentares para debater até onde é possível avançar na implementação da alíquota de contribuição.