CIDADANIA

Seturn diz que isenção de ISS e ICMS tem impacto de apenas 40 centavos na tarifa e pede subsídio à Prefeitura de Natal

Apesar da isenção integral de impostos concedida pelo Governo do Estado, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) diz não ser possível colocar toda a frota de ônibus em circulação. Pelas contas do Seturn, apenas 45% dos passageiros utilizam o transporte público, num comparativo feito com março de 2020.

Nesta quarta (28), o Governo do Estado publicou em Diário Oficial a isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas de ônibus da Região Metropolitana. A medida, no entanto, ficou condicionada à manutenção da atual tarifa e ao retorno gradativo da circulação de 100% da frota.

Além do Governo do Estado, a Câmara Municipal de Natal também aprovou, nesta quarta (28), o projeto de Lei de autoriza a Prefeitura de Natal conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de ônibus da capital potiguar. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Mesmo somando a isenção de ISS e do ICMS, segundo o Seturn, o impacto sobre a tarifa final paga pelo passageiro seria de apenas R$ 0,40. Nilson Queiroga, representante do Seturn, também afirmou que a defasagem no preço da passagem é maior do que a isenção de 100% dos impostos.

O Sindicato dos empresários também cobra do município de Natal a realização de um contrato emergencial de seis meses porque, segundo o Seturn, os documentos atuais estão vencidos há 11 anosalém de um subsídio extra tarifário por parte da Prefeitura da capital para evitar o reajuste da tarifa de ônibus.

Nas contas do Seturn, para cobrir todos os gastos, a tarifa atual deveria ser de R$ 8,50. A isenção total dos dois impostos pode chegar a um milhão e 200 mil reais.

TJRN suspende retorno de 100% da frota de ônibus 

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu, nesta quinta (29), uma decisão que ela mesma havia proferido e que determinava o retorno de 100% da frota de ônibus e opcionais em Natal. O retorno de forma integral do transporte coletivo fica suspenso até 31 de maio. A decisão é do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que acolheu pedido da Prefeitura de Natal, que informou ter chegado a um acordo em reunião extrajudicial com a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.

O executivo da capital informou que vai adotar medidas administrativas preparatórias para, somente depois, colocar em prática as medidas previstas na nota técnica da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), que prevê o aumento inicial da frota de veículos de 353 para 396, com reforço extra do número de viagens durante os horários de pico e disponibilização dos dados em portal de transparência.

Pela decisão do magistrado, no prazo de cinco dias, a Prefeitura de Natal terá que apresentar informações sobre o cumprimento das medidas previstas na Nota Técnica nº 01/21 da STTU, especificando cada linha, o número de veículos operantes antes da implementação da proposta e os que passarão a operar efetivamente. Em sete dias, o município terá que implementar as medidas previstas na proposta.

Benefícios vêm desde 2020

Há um mês as empresas da capital potiguar já contam a isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), de competência do município, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual. Em 2020, o benefício também foi concedido entre os meses de julho e dezembro, o que segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) representou um alívio financeiro de cerca de 400 mil reais por mês para as empresas. Já segundo a Secretaria de Tributação do Estado (SET), em relação à isenção de ICMS esse respiro financeiro chegou a cerca de 460 mil reais por mês.

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