TRANSPARÊNCIA

Sindsaúde vai recorrer da decisão que negou à entidade legitimidade para pedir lockdown no RN

O Sindsaúde anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão que negou à entidade legitimidade para pedir o lockdown no Rio Grande do Norte. Lockdown significa confinamento total e vem sendo usado durante a pandemia como medida radical para obrigar a população a cumprir as medidas de isolamento social. O Juiz Luiz Alberto Dantas da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal, extinguiu a ação que pedia o regime de Lockdown no Estado. Luiz Alberto reconheceu “ilegitimidade ativa” do Sindicato para promover a ação civil pública. Sendo assim, não houve julgamento de mérito.

A entidade se pronunciou publicamente em suas redes sociais, alegando que representa legalmente trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Segundo o sindicato, existem 600 trabalhadores potiguares infectados pela Covid-19, além de 11 óbitos.

“A vida do trabalhador da saúde que é afetado com o aumento de casos e da população que recorre ao SUS não tem nenhum valor para o Governo do Estado e para os municípios. Infelizmente, parece que também não tem valor para o judiciário, que optou por dizer que não temos legitimidade. Que legitimidade se espera? Uma pilha de caixões? O Sindsaúde RN irá recorrer da decisão, pois entende que os números estão aumentando no Estado, e para reduzir a contaminação é necessário uma medida de isolamento total” afirmou Flávio Gomes, coordenador-geral da entidade.

Na ação, o Sindsaúde alegou que o estado tem um dos piores índices de isolamento social na região Nordeste e que o Lockdown seria a medida necessária para evitar a disseminação do coronavírus e o crescimento do número de óbitos pelo vírus. A entidade sugeriu que o isolamento de forma mais rígida acontecesse por, no mínimo, 15 dias e funcionasse com bloqueio total de serviços não essenciais em Natal e região metropolitana.

Sobre o assunto, o Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde disse que as preocupações do Sindicato com o isolamento também são observadas pelo governo e reforçou que o isolamento social deve ser cumprido.

“Nós precisamos realmente ampliar o isolamento social e se os decretos atuais fossem, de fato, cumpridos, nós não precisaríamos acrescentar nenhum outro item. No entanto temos uma queda no índice de isolamento, que pode culminar no colapso de sistema de saúde”, afirmou.

O “Lockdown” já foi adotado no estado do Maranhão e cidades do Pará e Ceará. Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com exceção das essenciais, como supermercados e hospitais.

Confira um trecho da decisão judicial
Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE) para promover a presente ação civil pública, arguida pelo Estado do Rio Grande do Norte, declarando a extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, incido VI, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado desta sentença. 

Contrários ao Lockdown

A Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) se posicionou contra a possível implementação do sistema de “lockdown” na capital potiguar. O procurador-geral do Município, Fernando Benevides. A PGM pediu a extinção do processo do Sindsaúde.

A associação dos empresários do Alecrim, maior bairro comercial de Natal, se pronunciou sobre a solicitação dos servidores da saúde e disse que a situação da Covid-19 está “sob controle” e “a adoção do lockdown vai contribuir ainda mais para o empobrecimento das empresas e aumentar o desemprego”.

Em nota, o Sindicato dos Médicos também afirmou que é contrário ao pedido e favorável ao tratamento precoce dos pacientes da Covid-19 com hidroxicloroquina, medicamento que ainda não teve a eficácia comprovada cientificamente e vem sendo usado em casos de pacientes graves no país.

“Medidas como lockdown só servem para encobrir a incapacidade gerencial da administração pública em abrir leitos ou UTIs que vinham sendo ostensivamente fechados e contribuíram para o estado atual que sugere o sistema como lotado”, afirma a nota assinada pelo presidente da entidade, Geraldo Ferreira.

 

 

 

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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