Solidariedade pede bloqueio do caixa de janeiro para pagar servidores; Governo nega que haja sobras

A bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa - formada pelos deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas – ajuizou na Justiça uma liminar para que metade dos recursos do tesouro estadual que supostamente “sobrou” em janeiro seja bloqueado e repassado aos servidores como forma reduzir o passivo do Executivo com o funcionalismo.

Um detalhe que chama a atenção é que a liminar é assinada pelo advogado Fábio Dantas, que até 31 de dezembro de 2018 ocupava o cargo de vice-governador do Estado, justamente na gestão responsável pelos atrasos dos salários desde 2016.

O Governo Fátima herdou da gestão Robinson aproximadamente R$ 1 bilhão relativo à atrasos de salários e nega a informação de que haja sobra de R$ 400 milhões no caixa de janeiro.

A ação foi anunciada por Kelps Lima nas redes sociais. Segundo ele, o governo teria R$ 400 milhões em caixa, informação repassada pela sindicalista Janeayre Souto (Sinsp). A peça acusa o governo de reter os salários “dolosamente”:

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.

O Governo ainda tem débitos relativos a uma parcela do 13º salário de 2017, de 2018, além de parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado.

Governo nega sobras

Também pelas redes sociais, o secretario de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire negou que haja sobra no caixa do Governo. Em resposta ao deputado estadual Kelps Lima, ele afirmou que o Executivo vai divulgar na próxima segunda-feira (11) o relatório de receitas e despesas de janeiro:

- Deputado, o nosso Governo é pautado pela transparência. Não existe saldo de caixa de R$ 400 milhões. Por favor, me mande a fonte da sua informação, talvez ela me diga em qual conta esse dinheiro está depositado. Porque não sei de onde essa informação surgiu.

Recado

Em pronunciamento divulgado nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) mandou um recado direto aos servidores. Ela lembrou que herdou o Estado em situação pré-falimentar, o que a levou a decretar calamidade financeira, e que vem cumprindo o acordo firmado na mesa de negociação com os servidores:

- Um rombo na casa dos R$ 4,3 bilhões, oriundos de R$ 2,4 bilhões de restos a pagar e R$ 1,8 bilhão do déficit orçamentário para 2019. E ainda assim, conforme tinha sido pactuado no comitê estadual de negociação coletiva, nenhum servidor da ativa, aposentado de pensionista ficou sem salário em janeiro. Tudo foi pago dentro do mês trabalho apesar da maior crise da história do Rio Grande do Norte estamos honrando os pagamentos exatamente como foi debatido de forma transparente, responsável e democrática com o fórum de servidores.