CIDADANIA

Somente 15% dos municípios tem atendimento especializado em violência contra a mulher

Apenas 15% dos municípios do Rio Grande do Norte contam com serviços especializados na questão da violência contra as mulheres. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste ano a partir de um estudo feito com dados de 2018. Diante deste cenário, o Governo do Estado decidiu reativar o Comitê de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (Ceav), órgão que será responsável por realizar ações e políticas que combatam a perpetuação de casos de violência contra as mulheres.

A reativação do comitê surge num momento em, dentre as 167 cidades potiguares, somente 25 possuem serviços especializados no enfrentamento a essas violências.  O órgão é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violência de gênero, sendo uma das ferramentas que integram o Programa de Enfrentamento à Violência, que tem o objetivo de combater a violência e de construir políticas públicas, garantindo o fortalecimento da rede de proteção à mulher, coibindo a violência de gênero.
De acordo com a secretária de mulheres, Arméli Brennand, é importante que hajam instrumentos capazes de combater a violência vivida cotidianamente por muitos casos de mulheres no Estado. “O Comitê tem um importante papel nesse engajamento para fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher vítima de violência”, destacou.
Dentre os serviços ofertados no Estado, segundo o IBGE, há somente a existência de dez Centros Especializados, Núcleos de Referência e Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher. Além disso, também foram encontradas somente três casas-abrigo, 12 Serviços Especializados de Atendimento à Violência Sexual.
Nos 25 municípios que contam com serviços disponibilizados às mulheres, há somente quatro Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs), dez Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar, sete Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público, duas Defensorias da Mulher ou Núcleo Especial de Direito da Mulher (NUDEM), duas Patrulhas Maria da Penha, quatro serviços de Responsabilização do Agressor e cinco outros serviços não especificados.

Para a governadora Fátima Bezerra (PT), a reativação do comitê é de extrema importância na promoção à vida e à dignidade das potiguares, inclusive no combate ao feminicídio. “É um ato bastante claro do compromisso do governo com a democracia participativa. Precisamos caminhar lado a lado com a sociedade civil para que a nossa luta contra a violência doméstica seja realmente eficaz”, declarou. “Não basta coibir a violência familiar, porque violência grande é a falta de perspectiva de trabalho para a mulher”, concluiu.

Enfrentamento à violência doméstica e familiar

Ao longo deste ano, o Governo do RN tem desenvolvido algumas frente de combate à violência de gênero, dentre as quais, ações educativas e de prevenção, fortalecimento da atuação dos colegiados afins, retomada de programas e implementação de projetos, principalmente aqueles com potencial de gerar autonomia financeira e geração de renda para mulheres.

No dia 8 de março, a governadora lançou o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, que assegura o acesso das trabalhadoras rurais a documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e perto de casa, contribuindo para igualdade entre os gêneros. Nesse mesmo propósito de promover a autonomia, a portaria 01/2019 regulamenta que os títulos de terra expedidos pela Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) tenham o nome do homem e da mulher como donos do imóvel.

Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da DHPP – Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), situada na zona norte de Natal, agora funciona em regime de plantão 24 horas.

O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio também foi criado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), adicionado ao calendário do dia 15 de julho – data escolhida em referência às mulheres vítimas de uma chacina na cidade de Itajá, no interior do Estado..

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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