STF adia julgamento que trata de demarcação de terras indígenas para agosto

30 de junho de 2021

Foi adiado para o mês de agosto o julgamento do “marco temporal”, tese jurídica que vai definir o futuro da demarcação de terras indígenas no país. O assunto deveria ter sido discutido nesta quarta-feira, 30, na última sessão ordinária do semestre, mas os ministros nem chegaram a apreciar o processo que só voltará a ser trabalhado após o recesso de julho.

Seria analisado o Recurso Especial 1.017.365, que trata de um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada como parte do território tradicional.

Na área, também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o plenário do STF reconheceu que o julgamento do parecer terá repercussão geral. Isso significa que a decisão nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

Com o adiamento, há o risco de que o assunto seja retomado quando o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já tenha ocupado a vaga do decano Marco Aurélio, que se aposenta em 5 de julho.

O professor Alvaro de Azevedo Gonzaga, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo explica que a possibilidade existe, mas o cenário político atual precisa ser levado em conta. Dessa forma, não é possível mensurar ainda quais as possíveis consequências dessa adiamento.

“Ainda não houve a indicação do nome [do novo ministro], não houve a sabatina, não houve a posse. Se for em agosto, estamos falando desse julgamento acontecer em menos de dois meses. Outra, a gente não consegue calcular as variáveis de agora o atual presidente, indicar um ministro pro STF sendo que existem várias tensões políticas por detrás disso”, aponta.

Contudo, se o ministro for escolhido o nomeado dentro desse período, há sim o risco de que seja uma pessoa alinhada com os interesses do Governo Federal e do agronegócio, e contrária as causas indígenas, destaca. Contudo, o professor lembra que ainda é preciso pensar no posicionamento dos demais ministros do Supremo.

Indígenas do RN realizaram ato em Natal

Na tarde desta quarta-feira, dezenas de indígenas do Rio Grande do Norte se reuniram em ato na Praça dos Três Poderes, em Natal, para manifestação contra a PL 490 de 2007 que também incide sobre a questão da demarcação de terras indígenas e está seguindo para votação no Congresso Nacional. Durante o ato, os representantes de povos originários ergueram uma faixa onde se via o mapa do RN marcado pela existência de pelo menos 16 etnias indígenas. Apesar do número de remanescentes, não há nenhum território legalmente indígena no estado potiguar.