O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros do cargo da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Motivo: nepotismo. Andréa Dias é irmã do atual prefeito de Natal Álvaro Dias. A denúncia foi apresentada pela entidade Vigilantes da Gestão Pública. Andréa ocupava o cargo no primeiro escalão da prefeitura desde fevereiro deste ano. Na acusação, o ministro do STF vai contra nomeação, atestando nepostismo por parte da gestão municipal ao ter indicado parentes para cargos de confiança na administração pública.
A nomeação de Andrea Dias foi publicada na portaria nº 472, de 5 de fevereiro de 2019, e assinada pelo prefeito Álvaro Costa Dias (MDB). De acordo com a Vigilantes da Gestão Pública, a nomeação, divulgada inclusive pela assessoria da prefeitura, contraria a resolução do Supremo Tribunal Federal que regula contra atos de nepotismo.
- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Em decisão, o ministro Marco Aurélio votou por condenar o ato do prefeito e exigir o afastamento de Andrea Dias. A resolução do ministro é de 9 de agosto, mas só foi cumprida nesta terça-feira (27), quando foi publicada no Diário Oficial do Município uma portaria na qual Álvaro determina que o secretário adjunto de Administração Geral, Marx Helder Pereira Fernandes, assuma a titularidade da Semtas por tempo indeterminado. O curioso é que o nome de Andréa Dias, titular afastada, não aparece no DOM.
No site da secretaria, no entanto, o nome de Andréa segue divulgado como como ocupante responsável pelo órgão. Andréa foi nomeada para o cargo no lugar da ex-secretária Ilzamar Pereira da Silva, ligada à ex-primeira-dama Andréa Ramalho Alves, esposa de Carlos Eduardo Alves. Andréa Ramalho ainda ocupa cargo na prefeitura do Natal, na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL).
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Nos autos do processo, Álvaro Dias reconheceu o parentesco e alegou que o Supremo não impede a nomeação de parente como secretário, por se tratar de cargo de natureza política. O prefeito do MDB alegou também que a jurisprudência o beneficia e que sua irmã - reconhecendo Andréa, inicialmente acusada de ser sua esposa pela entidade, como familiar - tem formação adequada para o desempenho das funções.
Marco Aurélio Mello escreveu, porém, que a súmula não prevê a exceção evocada pelo prefeito, condenando o ato de nepotismo, pelo prefeito ter nomeado sua irmã para assumir o cargo na gestão pública.
“O teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal, valendo notar a repetição do quadro considerados outros municípios”, argumentou o ministro ao determinar o afastamento.
A decisão do ministro, no entanto, é de caráter liminar, ou seja, temporária. O afastamento vale até que o processo seja finalizado. Ao conceder a liminar, Marco Aurélio pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou no processo.
O caso de Andrea Dias não é isolado no Rio Grande do Norte. O ex-governador Robinson Faria (PSD) também nomeou para cargo semelhante a ex-primeira dama Juliane Faria. Ela foi titular da secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) durante um ano e meio, até pedir exoneração. Na época, não houve questionamentos.