TRABALHO

STF encaminha à PGR denúncia de Natália Bonavides contra ministro da Justiça por abuso de autoridade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República (PGR) a denúncia feita pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) contra o ministro da Justiça, André Mendonça. De que ele estaria utilizando inquéritos policiais e a Lei de Segurança Nacional (LSN) como instrumento de intimidação de opositores políticos do governo. Esse tipo de crime está previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19).

A denúncia foi encaminhada pelo ministro Luís Roberto Barroso à PGR na última terça (23). Na ação, a parlamentar também pede o afastamento do ministro.

“O encaminhamento para a PGR é o esperado para que finalmente a atitude criminosa do ministro possa ser punida. A constituição de 1988 garante que não há crime em expressar uma opinião. Principalmente, quando essa opinião é apenas reconhecer o óbvio: reconhecer a responsabilidade do presidente que tem sabotado o combate à crise sanitária que já matou quase 300 mil brasileiros e brasileiras. É inadmissível que o ministro use o seu cargo para praticar abuso de autoridade“, criticou Natália Bonavides.

Pelo levantamento realizado pelo grupo de advogados Cala a Boca Já Morreu, criado para defender pessoas que tenham sido vítimas desse tipo de processo, mais de 200 pessoas já teriam sido perseguidas, intimidadas ou até mesmo processadas por terem feito críticas ao governo de Jair Bolsonaro.
Para Natália Bonavides, a investigação é indispensável já que o ministro, desde que foi empossado, utiliza inquéritos e investigações para intimidar opositores do Governo Bolsonaro. “Não vamos tolerar um ministro que persegue e intimida opositores do governo pelo simples fato de fazerem críticas ao Bolsonaro. Não existe crime de opinião. É inadmissível que o ministro use o seu cargo para praticar abuso de autoridade”, avaliou a parlamentar.

No último dia 18 de março, a Polícia Militar do Distrito Federal chegou a prender cinco pessoas que tinham aberto uma faixa com a frase “Bolsonaro genocida” na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Manifestantes foram presos por estender a faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” em frente ao Palácio do Planalto
Foto: Maryanna Oliveira
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