STF mantém controle de demarcações com Funai e freia ruralistas

Contrariando os ataques orquestrados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a Medida Provisória do Governo Federal que retirava da Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas.

Por dez votos a zero, o STF também barrou, com a decisão, a transferência da responsabilidade de demarcação de terras do Ministério da Agricultura - tradicionalmente ocupado por ruralistas.

A Medida Provisória foi editada por Bolsonaro menos de um mês depois de o Congresso já ter rejeitado a transferência de atribuições, ao votar outra medida provisória enviada pelo presidente no primeiro mês de governo.

O ministro Celso de Mello, em seu voto, criticou duramente o “comportamento” de Bolsonaro, que classificou de “uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição” e de “uma indefensável e perigosa transgressão” ao princípio da separação de poderes.

Em outros trechos de sua fala, o decano do STF também criticou a “insubordinação”, o “comportamento ilícito”, a “busca autoritária de maior domínio hegemônico sobre o aparelho do Estado”, o “resíduo de indisfarçável autoritarismo” e o “gravíssimo abuso” de poder por parte do Executivo.

"Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", afirmou Celso de Melo.

A decisão do STF atendeu a quatro ações protocoladas na corte sobre o tema por PSB, PT, PDT e Rede Sustentabilidade.