O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu suspender por seis meses todos os despejos envolvendo famílias vulneráveis no país. A decisão, que tem caráter liminar, vale para as áreas que já estavam ocupadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.

Também há um projeto em tramitação no Senado, já aprovado pela Câmara Federal, que proíbe despejos e remoções durante a crise sanitária. A proposta é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT). Só no Rio Grande do Norte, mais de 300 famílias já receberam ordem de despejo na pandemia.

A decisão do STF, comemorada por Guilherme Boulos em suas redes sociais, é resultado de um pedido do Psol e outras entidades, como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST). O prazo de seis meses começou a ser contado a partir da publicação da decisão e pode ser estendido caso a pandemia perdure. Com a decisão do STF, ficam proibidas medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, remoções forçadas ou reintegração de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, o que também inclui o caso de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade.

Segundo o ministro Barroso, a decisão não vale para as ocupações posteriores ao dia 20 de março de 2020, no entanto, ele recomenda que nessas situações, o poder público conduza as pessoas a abrigos. A medida também não se aplica no caso de áreas de risco e de invasão de terras indígenas, onde a proteção a grupos vulneráveis é necessária.

Despejo no Viaduto do Baldo

Em fevereiro, a Prefeitura de Natal despejou 14 pessoas sem teto que moravam debaixo do Viaduto do Baldo, sem qualquer orientação ou garantia de vagas em abrigos da cidade. À época, os moradores disseram terem sido retirados do Viaduto de forma truculenta. Participaram da ação a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Guarda Municipal, Defesa Civil do município e Urbana. Em 20 de agosto de 2020, a Prefeitura de Natal, comAndada por Álvaro Dias (PSDB), já tinha feito uma primeira tentativa de retirada das famílias do Viaduto do Baldo.

Projeto aprovado em maio

Em 18 de maio, a Câmara Federal tinha aprovado um projeto que suspendia despejos, desapropriações e remoções forçadas durante a pandemia do novo Coronavírus. A proposta foi da deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), e teve co-autoria de outros dois parlamentares, André Janones (Avante/MG) e Rosa Neide (PT/MG). O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.