STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem. A decisão atende a um pedido protocolado pelo PDT.

Moraes afirmou que há um desvio de finalidade na nomeação. Segundo ele, a PF não é um serviço de inteligência da presidência da República. O ministro afirmou que o presidente da República é quem deve escolher o diretor-geral da PF, mas a escolha precisa seguir os ritos previstos na Constituição Federal.

No caso de Ramagem, segundo Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro feriu os princípios da moralidade, da impessoalidade e do interesse público:

- "Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada", afirmou Moraes na decisão.

A posse do novo diretor-geral da PF está marcada para ocorrer na tarde desta quarta-feira (29), mas a presidência da República já foi comunicada que a solenidade não vai mais acontecer.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

Ligações

Alexandre Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro durante a campanha presidencial e se tornou amigo dos filhos do presidente da República.