O senador Styvenson Valentim (Podemos) pretende investigar os critérios para a concessão e o pagamento de reparações econômicas aos anistiados políticos no Brasil. Ele já começou a recolher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A bancada do PSL na Câmara dos Deputados age no mesmo sentido.

A Comissão Nacional da Verdade reconheceu, entre mortos e desaparecidos, 423 vítimas da ditadura militar. Ainda hoje, 210 pessoas seguem sem paradeiro. No entanto, a CPI proposta pelo senador potiguar não tem o foco nesse tema.

As pensões aos anistiados políticos são pagas com base na Lei 10.559 de 2002, quando a presidência da República era ocupada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e alcançam as cifras de R$ 10 bilhões. Aproximadamente 39 mil pessoas já receberam o benefício no país, em parcela única ou de forma parcelada.

Uma reportagem publicada pela revista Isto é neste final de semana reacendeu a polêmica após a ministra dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher Damares Alves afirmar que vai rever o pedido de indenização feito pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

A questão é política. Dilma Rousseff, como é de conhecimento público, foi presa e torturada pelos militares.

A revista ataca os anistiados e questiona o pagamento das indenizações. Ao anunciar que pretende investigar as pensões, o senador Styvenson Valentim seleciona os anistiados ligados ao PT.

Dos 39 mil anistiados, segundo dados oficiais da Comissão Nacional da Anistia, Styvenson cita no texto enviado à imprensa apenas as pensões pagas aos ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff, ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e ao ex-deputado federal José Genoino, todos expoentes do PT.

De acordo com Styvenson, as pensões foram “concedidas com pouca ou quase nenhuma transparência, em processos que muitas vezes estão desaparecidos”, disse.

Na lista de anistiados, segundo a própria reportagem, há mais de 3,5 mil militares que também reivindicam o benefício. O senador potiguar é capitão da Polícia Militar e não cita os beneficiados das Forças Armadas.

Na quarta-feira (06), Styvenson Valentim protocolou, junto à Mesa do Senado Federal, Requerimento de Informações dirigido à ministra Damares Alves para saber quem foram os beneficiários e quais os critérios utilizados para a concessão das reparações:

“É uma verdadeira pensão às custas dos impostos pagos com sacrifício pelo cidadão brasileiro. O Senado não pode ficar inerte diante de indícios tão contundentes de malversação dos recursos públicos”, afirmou Styvenson Valentim.

Natália Bonavides cobra revisão dos crimes cometidos pelos agentes da ditadura abarcados pela anistia

Advogada popular e defensora dos Direitos Humanos, a deputada federal Natália Bonavides (PT) se pronunciou a respeito da CPI proposta pelo senador Styvenson Valentim. A parlamentar pediu respeito às famílias de mortos e desaparecidos. E cobrou a revisão de todos os crimes cometidos pelos agentes da ditadura:

- A existência de anistiados políticos se deve em razão dos crimes bárbaros e da perseguição política perpetrados pelo Estado brasileiro. Inclusive, temos vários potiguares que foram violados nesse período, com prisões arbitrárias, exílio, tortura; e até mesmo familiares que sequer puderam enterrar o corpo de seu ente querido, como a família de Luiz Maranhão, até hoje desaparecido. Essas pessoas devem ser respeitadas; indenização por essas situações é o mínimo de reparação possível. O que deveria mesmo ser revisto era o fato de todos os crimes cometidos por agentes da ditadura, inclusive tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres, terem sido abarcados pela anistia”, disse.