Deputada do PT apresenta propostas para taxar grandes fortunas no Brasil

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou, na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei para taxar grandes fortunas. As propostas apresentam alternativas para o enfrentamento da crise sanitária, social e econômica que o Brasil atravessa. A cobrança de impostos sobre a renda de milionários é um tabu no país. Os opositores à proposta argumentam usando a ameaça como justificativa, alegando que, para não pagar imposto, os mais ricos levariam o dinheiro para o exterior.

O projeto 2009/2020 pretende revogar a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017 que mudou o regime fiscal  com a justificativa de atrair empresas estrangeiras para atuarem no ramo petrolífero no Brasil. Já o PL 2011/2020, se aprovado, vai realizar uma atualização na tabela de alíquotas do imposto sobre os rendimentos e proventos de pessoas físicas, aumentando a isenção das pessoas físicas e criando três novas faixas de alíquotas para as pessoas que possuem rendimento mensal muito alto (acima de R$ 62,3 mil por mês).

Para a parlamentar do PT, o sistema tributário brasileiro é injusto e os projetos visam o aumento da justiça fiscal.

“O Brasil possui um sistema de tributação profundamente injusto, priorizando a tributação do consumo de bens e serviços em detrimento da tributação da renda e do patrimônio. A situação se torna ainda mais dramática quando levamos em conta o aumento da concentração de renda no nosso país. Protocolamos os projetos visando justiça fiscal, mas também para retomarmos os investimentos públicos para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus”, disse Natália Bonavides.

Estima-se que no Brasil os 10% mais pobres usem cerca de 32% de sua renda para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos usam 21%. Assim, o sistema tributário se classifica como regressivo, tributando mais quem ganha menos e tributando menos quem ganha mais.

O PL 2712/2020 de autoria de Bonavides acaba com a isenção do Imposto de Renda nos lucros e dividendos, revogando a isenção que consta no art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. "O objetivo é aumentar os impostos das grandes mineradoras e instituições financeiras, setores que vêm registrando grandes lucros, apesar da crise econômica em que vive o país", diz.

No mesmo caminho dos outros três projetos, o de número 2713/2020 dispõe sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral, que varia de 9% até 50%, segundo a proposta da deputada.