TRANSPARÊNCIA

TCE arquiva processo que investigava hospital de Campanha do Governo

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O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte arquivou o processo aberto para acompanhar a instalação de um hospital de campanha pelo Governo do Estado. A equipe técnica do órgão havia iniciado o acompanhamento, contudo o Governo desistiu de implementar o projeto do hospital, o que ocasionou o arquivamento.

De acordo com o conselheiro Gilberto Jales, o relatório de acompanhamento da equipe técnica foi produzido quando  “ainda pairava uma zona de incerteza quanto à destinação do Chamamento Público, eis que já havia anúncios na mídia quanto ao insucesso das propostas mas ainda pendente de uma decisão formal do Governo do Estado no procedimento administrativo que documentava as etapas do certame”.

Com a revogação, o processo de acompanhamento perdeu o objeto:

“Com a oportunidade de manifestação conferida, veio a lume a certeza fática e jurídica da revogação do procedimento e arquivamento do processo. Logo, como bem aduziram o relatório conclusivo e o parecer ministerial, não mais subsiste o objeto a ser acompanhado”, aponta o voto.

Leitos

A licitação aberta pelo Governo para contratar a Organização Social que iria gerenciar o hospital de Campanha a ser instalado na Arena das Dunas chegou a receber propostas de empresas interessadas, mas nenhuma atendeu aos critérios previstos em edital.

O processo foi acompanhado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Após a falta de propostas, Governo mudou a estratégia para reestruturar a rede de UTIs voltadas para pacientes da Covid-19 no Estado e distribuiu leitos nas sete regiões administrativas. De acordo com a Sesap, mais de 440 leitos críticos e de estabilização já foram instalados na capital e no interior potiguar.

Somente de UTIs, o Governo instalou 243 e anunciou mais 28 até a próxima semana.

Fonte: com informações da Ascom/TCE-RN

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