TCE fará levantamento de planos municipais de vacinação contra a Covid-19 no RN para iniciar fiscalização

No Rio Grande do Norte, os planos municipais de vacinação contra covid-19 serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O órgão incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o levantamento desses planos durante a sessão do Pleno desta quinta-feira (04), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O diagnóstico inicial deve ser concluído até março, para que então sejam definidas as linhas de atuação mais adequadas, segundo explica o diretor de Administração Municipal, auditor de controle externo Cleyton Barbosa.

Com essas informações, o TCE deve identificar fragilidades, quaisquer problemas que possam impedir os municípios de vacinarem o público alvo, além de identificar boas práticas.

“No primeiro momento a gente propôs uma ação de levantamento. Precisamos conhecer os planos municipais, porque eles têm vários eixos. Um deles diz respeito à priorização de público-alvo, que está mais evidente para a sociedade”, explicou Cleyton Barbosa, ao ressaltar que, mesmo nesse primeiro momento, diante de qualquer situação que requeira atuação do Tribunal, as equipes poderão agir com outros instrumentos, como Representação.

Em Natal, o plano segue os grupos prioritários definidos pelo governo federal. A Prefeitura anunciou que, na primeira fase, espera vacinar até 75 mil pessoas, entre idosos, profissionais da saúde e indígenas. Devido à escassez de imunizantes, as fases tiveram que ser divididas em etapas.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições.

No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O coordenador geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.