Terra arrasada

A concentração da propriedade fundiária marca a formação econômica e social do Brasil. São cinco séculos de latifúndio associado a variadas e permanentes formas de violência contra camponeses, indígenas e quilombolas, incluindo massacres e genocídios. O fato é que a ‘questão agrária’ está na raiz das nossas desigualdades e representa uma enorme barreira às potencialidades de desenvolvimento do país.

Essa anomalia, resultante da forte hegemonia nos aparelhos do Estado das classes do patronato rural, vem desde a formação da sociedade brasileira e colocou o país entre os raros no mundo com possibilidade de acesso sem limites à propriedade fundiária; Em que pese a Constituição Federal de 1988 ter condicionado o direito de propriedade ao cumprimento da função social.

Temos no país mais de 5 milhões de imóveis rurais com área cadastrada próxima a 569 milhões de hectares. As grandes propriedades detêm 56,1% dessa área mesmo participando com apenas 2,5% do número total de imóveis. No outro extremo há 4,6 milhões de minifúndios e pequenas propriedades, que representam mais de 90% do número total de imóveis, com participação de somente 24% na área total.

Não bastasse tamanha desigualdade, o golpe fez prosperar uma perversa agenda de retrocessos econômicos e sociais no campo, e de criminalização das lideranças dos trabalhadores. Desde o início do seu governo, Temer deixou claro suas intenções na “política agrária”. Logo após o impeachment fraudulento, ele editou duas Medidas Provisórias: a primeira delas, a MP nº 726, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram transferias para a Casa Civil. A extinção do MDA, além da sinalização prévia do rebaixamento de patamar do programa de reforma agrária e das políticas para a agricultura familiar, buscava eliminar um espaço de interlocução do MST.

A segunda foi MP nº 759, editada no final do ano passado, de conteúdo explicitamente inconstitucional, que favorece a reconcentração de terras no país promovendo a alteração de várias leis, sendo as principais a Lei da Reforma Agrária e a Lei do Terra Legal, permitindo a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas e a venda de terras da União a preços de banana. Em julho deste ano, sob protestos da bancada de oposição, foi promulgada a Lei nº 13.465 que consolida as diretrizes dessa malfadada MP.

Essa medida atendeu antiga demanda da bancada do agronegócio que luta de forma incessante pela apropriação das terras da reforma agrária, das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, aumentando ainda mais a concentração fundiária, a exclusão e a expropriação da população pobre do campo.

Para além, o governo Temer propôs cortes brutais para a gestão da reforma agrária no Brasil. O desamparo das políticas de reforma agrária pode ser constatado por meio da análise da execução orçamentária do INCRA. As ações de assistência técnica e extensão rural tiveram seu orçamento reduzido em 56% entre 2016 e 2017; a obtenção de terras e infraestrutura teve corte de 52%; a promoção da educação no campo teve diminuição de 59%; e o crédito-instalação para as famílias assentadas retrocedeu em 71%.

Prova cabal do absoluto desprezo desse governo para com o programa de reforma agrária é que dos R$ 946 milhões previstos na LOA 2016 para o crédito-instalação às famílias assentadas, o valor empenhado foi simplesmente zero. A conclusão é óbvia: ou não teve família assentada em 2016, ou as poucas famílias assentadas sequer receberam esse crédito vital para o êxito de um assentamento. E, em 2017, continuamos em igual situação, sem qualquer liberação de recursos.

O governo Temer também tem feito uma ofensiva contra os territórios indígenas e quilombolas. Em março deste ano o governo reestruturou a Funai, extinguindo 87 cargos gerenciais do instituto. As áreas mais afetadas foram justamente as que tratam da demarcação de terras indígenas e que analisam as licenças para projetos de infraestrutura que afetam povos indígenas.

Mais do que isso, Temer mandou publicar, no Diário Oficial da União, o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União, que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as terras indígenas do país, condicionantes que resultam em graves restrições aos direitos dos povos indígenas, desobrigando governos, concessionárias e empreiteiras de consultar previamente essas populações na abertura de estradas, instalação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros empreendimentos que possam impactar nas comunidades.

Mas os ataques contra as comunidades tradicionais não pararam aí. Pela primeira vez o governo federal suspendeu titulações de áreas quilombolas por tempo indeterminado, desde que essas terras começaram a ser regularizadas em 1995. O principal instrumento normativo que regulamenta os procedimentos administrativos para o reconhecimento dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas é o Decreto nº 4887/2003, fruto de amplos debates ocorridos no início do governo Lula.

Esse decreto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239), proposta pelo Democratas (então PFL) que pretende a declaração de inconstitucionalidade do decreto para interromper a titulação no país. A despeito de não restar dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto e de conhecermos as razões espúrias que motivam a Ação, é importante salientar que o decreto impugnado pelo DEM surgiu para substituir o Decreto 3923/01, que também regulamentava a titulação de terras em comunidades quilombolas, mas revelou-se insuficiente e inadequado para a resolução dos problemas e objetivos pretendidos.

A investida contra a demarcação de terras quilombolas é tão grande que, tão logo assumiu o governo, Temer passou a atribuição das demarcações de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Ministério da Educação. Numa canetada, o governo recuou em 15 anos a política de terras quilombolas, retornando ao superado patamar da política de FHC, que impunha ao Ministério da Cultura atribuições que lhe eram totalmente estranhas, tais como a realização de intervenções de natureza fundiária. Temos, então, a inviabilidade operacional desta política lançada no limbo de uma estrutura inexistente.

Além do que, como sabemos, temos no Ministério de Educação o Ministro Mendonça Filho, do DEM, partido responsável pela Ação que objetiva a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 4887 de 2003.

Temer também reduziu drasticamente os recursos orçamentários do Incra para o acesso e legalização das terras das comunidades remanescentes de quilombos. O orçamento de 2017 é o menor orçamento para a titulação de terras quilombolas desde 2003, ano em que o órgão assumiu a responsabilidade por encaminhar a regularização das áreas. Temos hoje um terço das Superintendências do Incra com orçamento anual inferior à 10 mil reais para conduzir os processos de titulação, numa ameaça clara à política de regularização de terras quilombolas. Para 2017, o órgão dispõe de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Em 2010, eram 64 milhões.

Acerca da violência no campo, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2016, ocorreram 1.536 casos de conflitos no campo envolvendo 910 mil pessoas. Foram 26,2% conflitos a mais que em 2015. Os assassinatos de trabalhadores chegaram a 61; até então, o maior número nos últimos 13 anos. As terríveis estatísticas de 2016 já foram superadas pelos conflitos ocorridos de janeiro a setembro de 2017. Foram 63 assassinatos de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Se considerarmos somente esse período do ano (janeiro a setembro) o número de assassinatos no governo Temer (2016 e 2017) foi de 56,5, número 135,4% maior que a média de 2009 a 2015.

É nesse cenário de violência e profundos retrocessos que, no próximo dia 18, o Supremo julgará a ADI 3239, de iniciativa do DEM; além da ADI 11.952, proposta pela PGR, contra dispositivos da Lei 11.952/2009; e a ADI que questiona dispositivos do Novo Código Florestal. O julgamento cerca-se de imensa expectativa, pois o governo federal tenta dar um respaldo jurídico à decisão política de suspender e travar os processos de titulação. Ao suspender as titulações de áreas quilombolas por tempo indeterminado, sob alegação de que há um julgamento pendente, o governo na prática antecipou uma decisão do Supremo de acordo com seu interesse sobre o resultado.

A batalha judicial que o DEM trava no STF para golpear o Decreto 4887/2003 é fruto de uma mentalidade racista e patrimonialista, que em nada é comprometida com o processo histórico de afirmação e conquista de direitos humanos. Garantir ao povo quilombola a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações significa reconhecer uma pequena parte da dívida histórica que nosso país tem para com a população negra.

Esperamos que o STF julgue pela constitucionalidade do decreto fazendo valer o interesse público e o direito à terra, à memória e à identidade dos quilombolas. Para além, que possa promover uma ação articulada com outras instâncias da União e dos estados visando a retomada dos assentamentos e da demarcação e homologação das terras indígenas e quilombolas, dando um basta no terror patrocinado pelo governo e pela bancada ruralista. As comunidades quilombolas de todo o país estão mobilizadas para exigir isso.