OPINIÃO

Teto dos gastos: eu garanto teu futuro, matando teu presente

Qual a discussão mais importante num país completamente abandonado à própria sorte, durante uma pandemia que já ceifou a vida de mais de CEM MIL PESSOAS? Não seria importante que os agentes públicos estivessem discutindo como retomar a economia, socorrendo os milhares de micro, pequenos e médios empresários que já sucumbiram no processo de pandemia, ou que estão por um fio prestes a fechar suas portas? Não se deveria socorrer os milhões de brasileiros jogados na vala do desemprego, no desespero de não ter a certeza do amanhã?

Não no BraZil. Aqui temos um debate sobre o TETO DE GASTOS do governo, com a Globo defendendo com unhas e dentes o “economista” Paulo Guedes, responsável pelo afundamento da economia brasileira, iniciada pelo liberal Joaquim Levy, em 2015; aprofundada no governo Temer e enterrada pela equipe de Guedes. Sim, caros leitores e leitoras, estamos enfiados num debate ridículo sobre SE o governo deve ou não romper com esse teto dos gastos, em meio a um morticínio e uma economia semimorta.

Mas o que é mesmo TETO DOS GASTOS? Formalmente o teto dos gastos é a Emenda Constitucional nº 95, que ALTEROU a Constituição brasileira de 1988 para instituir o NOVO REGIME FISCAL e trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante VINTE ANOS, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

E o que significa isso no nosso dia a dia? As despesas e investimentos públicos ficaram limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por si só isso já é uma aberração, pois as ações governamentais deixaram de ser balizadas pelas necessidades da sociedade e passaram a ser controladas pela inflação.

Os mais fervorosos defensores do teto dos gastos dirão, todos assanhados, que essa relação é necessária pois os gastos têm que ser limitados pela inflação, para evitar que estes se descontrolem e alimentem a própria inflação. Uma bobagem ridícula, pois estamos em plena pandemia, com uma inflação em cerca de 2% e a sociedade clama por mais gastos públicos, e o governo NÃO PODE gastar devido ao teto.

Os “liberais de proveta” dirão: mas isso é bom, pois favorece a economia de mercado e os investimentos privados. Uma bobagem, pois, no BraZil, a iniciativa privada não tem forças para alavancar investimentos, de forma geral.

Desde 15 de dezembro de 2016, quando a Emenda 95 foi promulgada, o país padece com o encolhimento dos investimentos públicos. Os investimentos públicos no Brasil não têm sido suficientes para repor o estoque de capital público desde 2015 e, em 2019, a redução do estoque de capital média é de 0,3% do PIB a cada trimestre. Isso significa menos produtividade na economia e menos crescimento.

O próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou que o BraZil foi, entre 21 países, o que menos teve investimentos públicos, investindo menos de 0,5% do PIB, isso até o fim de 2019 e, com a pandemia, ao invés dos gastos do governo se elevarem, para ajudar a população, estes não aumentaram e a equipe econômica ainda quer diminuir. Quanta canalhice!

E mais: o TETO DOS GASTOS deixa de fora os gastos com as dívidas financeiras, feita basicamente em títulos públicos, sob controle do mercado financeiro, ou seja, aprovou-se o encolhimento dos INVESTIMENTOS PÚBLICOS, sem tocar nos bancos e operadoras. Quanta safadeza!

Portanto é muita canalhice e safadeza, em plena pandemia, os agentes públicos estarem ENROLANDO você, cidadão, com uma discussão bizarra sobre “futuro do país”, defendendo a manutenção do teto, ou seja, os defensores do teto dos gastos estão lhe dizendo : olha, nos queremos garantir teu futuro, matando teu presente!

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