DEMOCRACIA

Toffoli derruba censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, julgou o recurso da Netflix nesta quinta-feira (9) e derrubou a censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos. A plataforma de streaming recorreu e derrubou a liminar do desembargador Benedicto Abicair, que pedia a suspensão da exibição do programa.

O recurso foi sorteado para ser julgado por Gilmar Mendes, mas, devido ao recesso do Supremo, a decisão foi tomada por Dias Toffoli, que está no plantão. Na decisão, Toffoli ressaltou a importância da garantia da liberdade de expressão e defendeu que o programa não feria a liberdade de crença.

“Foram duas as premissas consideradas igualmente relevantes para fins de se observar os preceitos, quais sejam: i) a ‘voluntariedade’ da exposição ao conteúdo e ii) a vedação de que ‘o Poder Público crie de modo artificial seu próprio ensino religioso’ ou que favoreça ou hierarquize ‘interpretações bíblicas ou religiosas de um ou mais grupos em detrimento dos demais’”, diz a decisão.

Toffoli explicitou a necessidade da liberdade de expressão também para ideias humorísticas ou satíricas e concluiu que o especial não teria poder de abalar princípios da fé cristã, como justificava a decisão da censura.

Ao recorrer em relação à censura, a Netflix justificou que a ação imposta após pedido da Associação Centro Dom Bosco era inconstitucional e desrespeita a premissa da liberdade de expressão.

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