Começam nesta sexta (16) e vão até 30 de abril as inscrições para a CNH Popular, programa sancionado pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) que vai permitir a emissão gratuita de carteiras de habilitação para a população carente de baixa renda. O objetivo é regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, além de facilitar o acesso à habilitação para quem precisa trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A CNH Popular já estava prevista em lei desde 2011, mas a regulamentação só veio com a insistência do deputado estadual Francisco (PT) e o interesse da governadora Fátima Bezerra. A regulamentação saiu em dezembro de 2020.

“A lei estava sancionada desde 2011, mas não podia ser aplicada porque não havia regulamentação. Abracei a causa, apresentei requerimento na Assembleia e solicitei do governo do Estado que desse andamento. Quero destacar o empenho de toda a equipe do Governo porque, sem isso, de nada valeria a lei, que nunca sairia do papel”, explicou o deputado.

As inscrições começam a partir das 10 horas, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O programa vale para a emissão da primeira habilitação e para mudanças de categoria para quem já é habilitado, isentando o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Ao todo serão investidos R$ 600 mil para garantir a emissão das CNH’s. Para ser um dos beneficiários, é preciso estar cadastrado no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como no caso de agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais.

"Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família", destacou a governadora Fátima Bezerra.

Em 2021 serão abertas 353 vagas distribuídas entre primeira habilitação Categoria “A” (200), primeira habilitação Categoria “B” (111), mudança de categoria “C” (15), mudança de categoria “D” (15) e mudança de categoria “E” (12). Perde o direito à gratuidade quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Veja como se inscrever

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021

Onde: site do Detran - www.detran.rn.gov.br