OPINIÃO

Trabalho: direito ou favor?

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Nas últimas semanas, a agência Saiba Mais produziu minuciosa cobertura do conflito entre o empresário Flávio Rocha, diretor do grupo Guararapes Confecções S.A., e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), motivado pela constatação, após visitas de inspeção, do que seriam inúmeras infrações no cumprimento da legislação trabalhista, por parte das chamadas facções, pequenas empresas de confecções, que foram instaladas no interior do estado, a partir de um programa de financiamento público, o Pró-Sertão, para atender exclusivamente a demanda do grupo empresarial a que pertence as lojas Riachuelo. O MPT deu entrada a uma ação civil pública que cobra na Justiça uma indenização de cerca de R$ 37,7 milhões de reais já que a empresa é acusada de usar as facções para subcontratar mão de obra, escapando assim do pagamento de direitos e obrigações trabalhistas, já que, embora pareçam ser outras empresas, as facções estão, de fato, sob o controle econômico do grupo Guararapes, que é o único comprador de toda a produção e que impõe a elas regras de produção bastante estritas, sem que essa relação esteja acobertada por qualquer tipo de contrato. No episódio, dois eventos chamaram a atenção pelo inusitado: o empresário passou a atacar, inclusive com ameaças, através das redes sociais, o MPT, notadamente a procuradora Ileana Neiva, acusando-os de perseguição, de serem responsáveis pelo desemprego no estado, por obrigarem a empresa a deslocar a sua produção para o Paraguai. O mais chocante é que o empresário organizou uma manifestação na porta da sede do MPT, oferecendo ônibus para transportar funcionários, notadamente costureiras, que trabalham na própria fábrica do grupo, que incorporando o discurso do patrão passaram a atacar o Ministério Público do Trabalho, com faixas em que se podia ler: “Aqui somos felizes”.

Esse episódio mostra a permanência, entre nós, da visão paternalista atravessando as relações no mundo do trabalho. O paternalismo, desde o período colonial, atuou mediando, legitimando e permitindo a reprodução das próprias relações entre senhores e escravos. Foi o paternalismo que permitiu que autores como Gilberto Freyre oferecessem, por vezes, uma visão idealizada e adocicada das relações escravistas. No paternalismo, como o próprio nome indica, aquele que preside a relação de trabalho, aquele que assume o lugar de senhor, de patrão aparece confundido e misturado com a figura paterna. Como um pai, ele dá acesso ao trabalho, aos meios com os quais o trabalhador vai conseguir sobreviver, em troca o trabalhador deve demonstrar gratidão, respeito e obediência. O paternalismo servia como anteparo à enorme violência física e simbólica do regime escravista, ele permitia criar zonas de afeto, de simpatia, de colaboração e até de incorporação da lógica do patrão, do senhor, pelo escravo. Como um pai, o senhor podia e devia, inclusive, castigar os escravos, em caso de desobediência ou rebeldia, como forma de educá-los, de corrigi-los e consertá-los. O paternalismo era mais atuante, ainda, nas relações com os escravos domésticos, já que a convivência cotidiana podia fazer nascer laços de afeto e de subserviência entre os escravos e seus senhores, além de funcionar como uma forma de preservação por parte do escravo dessa situação aparentemente vantajosa de estar alijado do trabalho no eito. No pós-abolição o paternalismo continuou atuando na relação com os empregados domésticos que, por isso mesmo, atravessaram o século XX sem gozarem dos mesmos direitos trabalhistas que as demais categorias de trabalhadores. Sendo tratados, muitas vezes, como pretensos membros das famílias a quem serviam, desenvolvendo relações de afeto e dependência econômica e até psicológica em relação a seus empregadores, as/os trabalhadores domésticos tiveram enorme dificuldade em reivindicarem direitos e perceberem a exploração de que eram objeto.

Dentre as muitas formas de trabalho compulsório que existiram paralelamente ao trabalho escravo, bem como no pós-abolição, envolvendo homens livres e pobres, libertos e ingênuos (ou seja, os filhos de escravos que nasceram depois da Lei do Ventre Livre), muitas delas estiveram marcadas pelo paternalismo. O paternalismo é uma relação que se estabelece entre pessoas de condição social, de status, de poder econômico e político muito desiguais. O paternalismo estabelece uma relação de hierarquia, de poder, de status que envolve um polo da relação fortalecido e um outro em situação de fragilidade. Ele mimetiza a relação entre pais e filhos, onde um detém todo o poder, detém toda a autoridade, pois trata com seres infantis, com crianças, com pessoas menores. Assim como um pai pode abusar de seu poder, pode submeter seus filhos a relações de imensa exploração e violência, assim como o pátrio poder, em nosso país, permitiu, até bem pouco tempo, que o pai fosse a autoridade máxima, dando a última palavra em tudo, assim ocorre numa relação trabalhista atravessada pelo paternalismo. No discurso do empresário Flávio Rocha a velha lógica paternalista aparece para justificar as relações de trabalho de extrema exploração a que submete os trabalhadores de seus empresas e das facções que sua empresa controla: ele faz um favor ao criar empregos para tanta gente que sem as encomendas de suas empresas não teriam onde trabalhar. Escamoteando o fato de que a relação de trabalho capitalista é uma relação de exploração, da qual quem mais se beneficia é o patrão e não o trabalhador, ele faz questão de aparecer como um benemérito, como um bom pai que dá o sustento a milhares de pessoas, como o provedor das milhares de costureiras que explora. Em levantamento preliminar feito pela agência Saiba Mais calcula-se em cerca de 2,3 mil o número de ações trabalhistas, por incumprimento da legislação, por parte do empresário entusiasta de primeira hora do golpe contra a democracia e do desmonte da legislação trabalhista trazida pela lei que permitiu a terceirização em todas as atividades.

Como um pai manipulador, utiliza do seu poder e da dependência dos trabalhadores dos empregos que oferece, mesmo sendo empregos de má qualidade, para usá-los como massa de manobra de seus interesses econômicos e políticos, mesmo dispondo de uma bancada, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional, disposta a defender seus interesses. O ato que organizou, transportando seus trabalhadores para apitar e gritar palavras de ordem em frente a sede do MPT, mostra como o paternalismo é manipulador e como ele pode levar a vítima a introjetar a lógica do carrasco. Talvez suas atitudes disparatadas se devam ao fato de que volta a ter claras pretensões eleitorais, lançando-se candidato a vice-presidente da República, numa dobradinha com o prefeito de São Paulo, João Dória, que usa e abusa do discurso do empresário e gestor eficientes que, ao mesmo tempo, fornecem as condições dos mais pobres viverem. Acusando de populismo aqueles que defendem as políticas sociais, que dariam o peixe mas não ensinariam a pescar, esses senhores se colocam como aqueles que oferecem oportunidades, que, conforme o ideário neoliberal, oferecem condições de cada um empreender, ser empresários de sua própria vida. No entanto, seu empreendimento vem sendo sustentado há décadas por isenções de impostos, incentivos fiscais, financiamento público. O Pró-Sertão é um programa que, na verdade, foi elaborado para beneficiar exclusivamente o grupo Guararapes. Assim são os nossos empresários, eles são sempre contra o Estado, a intervenção estatal na economia, eles são a favor da iniciativa privada, somente quando o Estado não os beneficia ou quando não vem em seu socorro, em caso de dificuldades. Aí o paternalismo se transfere para o Estado, é ele que deve atender com o dinheiro público, com o dinheiro dos impostos pagos por todos, os interesses privados, sob a justificativa de que esses oferecem o trabalho, fazem o favor de oferecer o trabalho.

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Essa idolatria do trabalho, essa visão de que o trabalho deve centrar a vida de uma pessoa, mesmo que seja marcado pela exploração e por condições adversas, nasceu com o mundo burguês. Temos uma visão moralizante e até salvacionista do trabalho: dizemos que ele dignifica, que ele deve ser usado para recuperar os presidiários, que ele deve ser usado como terapia contra a loucura, etc. No entanto, essa ideologia trabalhista, que configura e contamina até mesmo as forças da esquerda, reafirmam um componente subjetivo fundamental sem o qual o capitalismo não se sustentaria: o desejo de se submeter ao trabalho, mesmo que ele já não tenha as características do trabalho artesanal ou autônomo, destruídos pela concorrência com a grande indústria capitalista: marcado pela livre iniciativa (que agora passa a ser do empreendedor, do capitalista), detendo o controle do tempo de trabalho e da produção (agora transferido para a mão dos patrões), um trabalho criativo, inventivo, para ser monótono e repetitivo, marcado pela produção em série. No entanto, continuamos a fazer apologia ao trabalho, mesmo que ele signifique a subordinação, inclusive subjetiva, como mostra a adesão dos trabalhadores da Guararapes ao discurso do patrão, aos ditames do mercado.

A visão negativa do trabalhador, na sociedade brasileira, advinda da escravidão, favorece a brutal exploração que sofrem os trabalhadores, os baixos salários que recebem, as condições aviltantes de trabalho a que se submetem: o grupo Guararapes já teve que assinar junto ao Ministério Público do Trabalho, por mais de uma vez, Termos de Ajustamento de Conduta em que reconhecia ter descumprido a legislação trabalhista e ter submetido seus empregados a situações vexatórias como o controle das idas ao banheiro e os submetido a um ritmo de produção que levou muitos ao adoecimento. Por termos sido uma sociedade escravista, o trabalho manual ou braçal, entre nós, foi visto, durante muito tempo, como atividade destinada a gentinha, a pessoas de baixa condição social. O trabalho só passou a ser uma atividade valorizada, considerada central na vida das pessoas, atribuidora de dignidade e identidade na sociedade capitalista, no mundo burguês. A ética do trabalho, a incorporação do trabalho como um valor é ainda mais recente numa sociedade como a nossa, onde as marcas da escravidão ainda perseguem aqueles que se dedicam ao trabalho manual. Nossos patrões ainda escondem em seu paletó o chicote de senhor de escravos, o relho senhorial. O sonho de muito deles, confessado explicitamente por alguns, nos últimos tempos, é o fim de qualquer legislação protetora dos direitos dos trabalhadores. A aprovação no Congresso Nacional da prevalência do negociado sobre o legislado, abre margem para a retirada da mediação do Estado nas relações de trabalho, que foi sempre o sonho de nossos empresários. Partir do pressuposto que uma costureira, vivendo numa pequena cidade do interior do Rio Grande do Norte, que só tem o emprego na facção, mesmo que seja para ganhar um salário de fome, como única alternativa de sobrevivência, vai conseguir negociar com seu patrão, com o grupo Guararapes, melhores salários e condição de trabalho, é acreditar que a gazela negocia com o leão faminto a sua sobrevivência. Nossos empresários sonham com o retorno a uma situação em que possam explorar a mão de obra do trabalhador o máximo possível e, paternalisticamente, oferecer para eles presentinhos no final do ano, tapinhas nas costas quando for considerado operário padrão, coelhinhos de chocolate na Páscoa, com a marca da empresa, ou com os dizeres que estava estampado numa mão portada na marcha em defesa do grupo Guararapes: “Nossa marca é o caráter”. Ainda usarão seus empregados para fazerem o marketing da empresa. Sempre que possível, patrões submetem os trabalhadores a condições de trabalho análogas a de escravos e babam de ódio quando a Justiça do Trabalho interfere nessas relações. Em Unaí, Minas Gerais, fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados por denunciarem a presença de trabalho escravo em fazendas da região. A bancada ruralista reivindica a revogação da lei que permite a desapropriação das terras para fim de reforma agrária em caso de flagrante uso de trabalho escravo.

A cidadania implica o questionamento de toda e qualquer prática paternalista. A cidadania do trabalhador se efetiva à medida que ele passar a ser um sujeito de direito, um sujeito que possui direitos reconhecidos e estabelecidos de forma universal e impessoal. O paternalismo mina a cidadania pois estabelece relações desiguais, personalistas e de privilégio. O pai não lida com seus filhos do mesmo jeito, estabelece preferências, gratifica uns mais do que outros, escolhe a seu bel prazer a quem vai beneficiar, mais ou menos. Se o Código Civil passou a reger as relações familiares foi para que o Estado limitasse o poder discricionário dos pais sobre os filhos. Se a legislação trabalhista existe, se a Justiça do Trabalho existe é para que o Estado medie as relações patrões e empregados, sem fazer distinções ou estabelecer privilégios entre eles. Não importa o número de empregos que uma empresa forneça, esses empregos não são favores ou dádivas, eles visam o lucro, eles visam a extração do sobretrabalho dos operários, portanto devem ter uma função social recolhendo os impostos e obedecendo a legislação trabalhista, como uma forma de divisão dos lucros com a sociedade. Isso é o que se chama função social da empresa ou da propriedade. Foi o trabalho dos funcionários que fizeram nascer ou crescer a fortuna do empresário, foram os investimentos em infraestrutura de transporte, energia ou comunicação, por parte do Estado, que permitiram esse lucro, portanto, devolver parcela dele em forma de impostos e salários, de condições de trabalho dignas não é nenhum favor. O empresário não é bonzinho porque oferece empregos, sem eles seu capital não geraria lucro e riqueza. O paternalismo oferece uma visão distorcida das relações entre capital e trabalho. Aquele que mais se beneficia da relação trabalhista, o patrão, aparece como o benfeitor, enquanto o empregado, que menos benefícios recebe, aparece como o beneficiário. Numa sociedade republicana, num Estado de direito, não importa quem seja, que fortuna tenha, quantos empregos forneça, quantas empresas tenha, todos devem se submeter às leis, cumpri-las e fazê-las cumprir. Como está explícita em nossas leis, o trabalho é um direito do cidadão. A oferta de trabalho de boa qualidade é uma obrigação do Estado e da iniciativa privada, não é nenhum favor, nenhuma dádiva.

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Durval Muniz de Albuquerque Jr. é professor, historiador e escreve aos domingos