TransCidadania: projeto de lei visa promover emprego e renda de pessoas trans e travestis
Natal, RN 28 de mar 2024

TransCidadania: projeto de lei visa promover emprego e renda de pessoas trans e travestis

28 de junho de 2021
TransCidadania: projeto de lei visa promover emprego e renda de pessoas trans e travestis

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Neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2345/2021 que estabelece a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (TransCidadania), destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

A intenção é promover os direitos humanos e o acesso a trabalho, renda e qualificação profissional para esse público, contribuindo contribuir para dirimir estigmatização e preconceitos.

Se aprovada a proposta, o Poder Executivo Federal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população LGBTQIA+.

Os programas redistributivos, de escolarização, qualificação profissional e de empregabilidade poderão incluir a oferta de bolsas de incentivo financeiro às pessoas trans e travestis. Já as empresas com mais de 100 empregados, que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal e com os entes que aderirem à Política Nacional deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de sua equipe.

Na realização de censos de caráter qualitativo deverão constar as classificações quanto à orientação sexual e à identidade de gênero, etnia e raça, destinadas a subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas aos respectivos segmentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O projeto foi elaborado em diálogo com as organizações nacionais de pessoas trans e secretaria LGBT nacional e estadual do PT.

“Diante dos ataques do Governo Federal também a esta população, é imprescindível que fortaleçamos a luta pelo direito de viver, amar e avançar na garantia de direitos, emprego, renda e cidadania para a população transexual e travesti”, contextualizou Bonavides, lembrando que o diálogo do seu mandato com os movimentos é antigo e que contribuiu para que essa política se efetive no município de Natal e em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Quando vereadora, Natália apresentou proposta semelhante em âmbito municipal. O projeto foi subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), mas não foi aprovada pela Câmara. Divaneide reapresentou a pauta, com relatoria da vereadora Brisa Brachi (PT) e aguarda nova discussão em plenário.

A iniciativa é inspirada na experiência da cidade de São Paulo, onde desde 2015 atende mulheres e homens transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade social, priorizando a educação como ferramenta de transformação social.

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