CIDADANIA

Seturn ganha redução de 50% no ISS, mas fica proibido de aumentar passagem

As empresas de transporte coletivo da capital terão redução de 50% sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). O benefício foi aprovado na terça (22) pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal. A votação da Lei Complementar 09/2020 aconteceu em regime de urgência. Na redação final do Projeto, foram acrescentadas duas emendas do vereador Fernando Lucena (PT): a que proíbe o reajuste na tarifa enquanto houver o benefício de redução do ISS e a que obriga o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) a colocar 100% da frota em circulação. Caso as emendas sejam descumpridas, a empresa perde o benefício de desconto sobre o ISS. O projeto de redução do Imposto Sobre Serviços foi enviado para a Câmara Municipal pela Prefeitura de Natal em julho e, para começar a valer, precisa ser assinado e publicado pelo prefeito Álvaro Dias.

Desde 23 de junho o Governo do Estado reduziu a base de cálculo sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte público coletivo tanto da capital, como dos intermunicipais. Com a medida, a incidência do ICMS também baixou em 50% e passou de 18% para 9%. A redução aconteceu durante a greve dos motoristas de ônibus da capital no mês de junho e foi uma tentativa do governo de auxiliar na negociação para o fim da paralisação.

 

Superlotação e frota incompleta

Desde o dia 14 de setembro, os ônibus da capital circulam com 70% da frota. Por causa da pandemia do novo coronavírus e a restrição da circulação resultante das medidas de isolamento, a capital chegou a ficar com apenas 30% da frota de ônibus em serviço. Em julho esse número passou para 50%, depois 64%, até chegar aos atuais 70%. Em agosto, o Ministério Público do RN chegou a pedir à Prefeitura de Natal que se explicasse sobre o não retorno do transporte público à normalidade diante das ações de flexibilização das medidas restritivas e retorno das atividades econômicas. Por causa do retorno parcial dos ônibus, houve inúmeros registros de superlotação no transporte público, o que facilita a transmissão da Covid-19.

 

Transporte público de Natal em 2020 é mais atrasado que o de 1920, diz especialista

 

Foto: Acervo do HCUrb I Imagem da linha do bonde elétrico no bairro de Petrópolis, em Natal, RN

Com ônibus antigos, sucateados e tecnologia da década de 70, Natal possui atualmente um transporte público mais atrasado do que nos idos 1920, quando a capital contava com bondes elétricos circulando em suas principais ruas e avenidas.  A afirmação é do Professor do Departamento de Engenharia Civil da UFRN e especialista em trânsito, Rubens Ramos.

Há um século Natal possuía a mesma tecnologia, os mesmos bondes elétricos usados no transporte público na Europa”, explica.

Trabalhar longe de casa

Para a maioria das pessoas que trabalham longe de casa, o transporte público é indispensável. Foi ele, aliás, o grande indutor para que as cidades se espalhassem, à medida que tornou viável para as pessoas morarem longe e trabalharem nas regiões centrais. Uma estratégia que, a longo prazo, acabou não dando certo e tornou as vias cada vez mais engarrafadas e a passagem mais cara.

Nessa questão é preciso observar dois pontos: a disponibilização do transporte público que tornou viável o espalhamento das cidades. O Alecrim e a Ribeira, por exemplo, perderam população com o passar dos anos. Por outro lado, os planos diretores contra a verticalização ajudaram nesse processo inviabilizando as construções nas regiões centrais. No final das contas temos um problema: quanto mais longe, mais caro é o transporte, mais complicado é transportar e a cidade se torna ineficiente. No entanto, transporte em corredores tende a ser eficiente, se você permite adensamento próximo a esses locais, você terá uma cidade mais próxima, adensada e com transporte eficiente. Natal tem potencial teórico de alta qualidade de transporte público e sem estar espalhada em longas distâncias. A capital inteira caberia hoje dentro dos eixos principais como Salgado Filho, Prudente de Morais, Bernardo Vieira e Engenheiro Roberto Freire se fosse adotado um modelo de adensamento verticalizado”, explica Rubens Ramos.

Ineficiência

Com linhas criadas há 30 anos, elas se tornam longas demais e caras para o usuário que chega a passar horas no ponto de ônibus.

Fazer linhas curtas e aumentar a integração, caminha para melhorar o sistema. Outro problema é a tecnologia, nossos ônibus são ultrapassados, dos anos 70, já temos três gerações de ônibus que avançaram nessa tecnologia. É como se hoje tivéssemos um celular 5G, que é o ônibus elétrico, e Natal estivesse com o 1G. Com uma frota tão sucateada, no entanto, podemos fazer um salto tecnológico e eu torço para que isso aconteça. Ao invés de comprarmos ônibus novos com tecnologia velha, podemos comprar novos ônibus com a tecnologia atual, que são os ônibus elétricos. Linhas antigas e ônibus sucateados são os dois problemas de fundo que produzem um serviço de baixa qualidade que o usuário não pode pagar e uma tarifa que não remunera as empresas. É um efeito negativo para os dois lados, o pior dos mundos”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil da UFRN.

Bicicleta

A bicicleta é um meio de transporte eficiente, que não polui e ainda propicia um exercício físico saudável ao seu usuário. A preocupação é com a agressividade dos motoristas no trânsito e as regiões com grande inclinação que exigem maior esforço físico, o que poderia ser solucionado com a criação de corredores protegidos e a bicicleta elétrica.

A bicicleta é uma nova tendência porque o surgimento da versão elétrica muda tudo. Numa área plana, a bicicleta é o veículo mais eficiente, mas na ladeira é inviável para as pessoas. Mas, com o motor que dá auxílio quando você pedala, ela torna a ladeira uma área plana. Vamos ver esse movimento no século XXI, uma mudança com a bicicleta elétrica presente nas cidades. Mas, é preciso haver infraestrutura, tem que ter a via da bicicleta separada. É preciso tirar o espaço que temos hoje para carros e separar para a bicicleta. Natal tem algumas possibilidades interessantes: as vias norte e sul fazem sombra de manhã de um lado e à tarde do outro, como a Salgado Filho e Prudente de Morais. Assim, temos a possibilidade de ciclovias sombreadas. Somando-se a isso o fato de serem seguras e com a bicicleta elétrica, podemos mudar a mobilidade na cidade, reduzindo o número de carros e, com o exercício, termos uma cidade mais saudável. Outra possibilidade é ir para a o trabalho de veículo, como ônibus ou Uber levando a bike, e voltar para casa de bicicleta, fazendo exercício. A pandemia mostra essa necessidade e é hora de fazer isso”, avalia Rubens Ramos.

 

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