Tratamento com cannabis de 258 pacientes no RN depende da Justiça

Está nas mãos do juiz da 4ª Vara Federal Janilson Siqueira o tratamento com cannabis de 258 pacientes no Rio Grande do Norte. Desses, 58 tiveram o acompanhamento interrompido em 2018 e outros 200 aguardam prescrição médica para entrar na fila de espera e iniciar o tratamento.

O caso vem sendo acompanhado pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal atua em Natal, que conta atualmente com 88 associados. A entidade conta com uma neurocirurgiã, um engenheiro agrônomo no cultivo, uma farmacêutica e dois engenheiros químicos na produção do fitoterápico, entre outros profissionais.

“Nós atendíamos diversas patologias, como: parkinson, alzheymer, epilepsia, autismo, fibromialgia, dor crônica, câncer, depressão, ansiedade, esclerose múltipla entre outras”, informou o presidente da associação, Felipe Farias.

No início de junho de 2019, o Ministério Público federal (MPF) deu parecer favorável ao projeto e o caso está de volta à Justiça Federal. O juiz responsável pelo caso é o mesmo que negou a liberação do tratamento em 2018, por isso a apreensão das famílias:

“Estamos enfrentando o desesperos de inúmeras famílias que estão aguardando essa resposta positiva”, disse Felipe.

Segundo Felipe Farias, em maio uma paciente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal morreu aguardando a liberação do tratamento com canadibiol (CBD). Segundo a família, era um caso neurológico indefinido.

O tratamento da associação é feito através de um óleo diluído e extraído da flor da cannabis. O produto é medicado via oral (sublingual), com um conta gotas. Farias informou que existem muitos grupos de Whatsapp onde familiares buscam o tratamento. Além disso, sempre há pessoas buscando informações através das redes sociais da associação natalense.

Anvisa propõe plantio de maconha em locais fechados e com acesso controlado por biometria

Na última terça-feira (18) a Anvisa apresentou uma proposta na tentativa de liberar o cultivo de cannabis no país com foco na pesquisa e produção de medicamentos. Se aprovada, a medida deverá ocorrer em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança, com uso de biometria. A proposta será levada para consulta pública.

Atualmente, o plantio de maconha é proibido no Brasil. Porém, desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização”.

Além disso, desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos de importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canadibiol, que  é uma substância da maconha com fins terapêuticos.

Até hoje, 6.789 pacientes já obtiveram o aval da agência para importar esses produtos, os quais são condicionais a laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, Parkinson, e cânceres.

Planalto, Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria são contra a liberação

O governo Bolsonaro divulgou nota se posicionado contra a Anvisa na proposta de liberação do cultivo de maconha para pesquisa e produção de medicamentos.

Apesar da Anvisa ter autonomia para tomar decisões, o governo pode interferir na agência sugerindo medidas opostas ao Congresso ou indicando novos diretores. Atualmente, uma das cinco vagas de diretoria da Anvisa não está preenchida.

Já o CFM e a ABP emitiram nota em conjunto, criticando a proposta da Anvisa. Segundo os órgãos “ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no país, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida”

O motivo seria “a falta de evidências científicas de que o uso da cannabis in natura e deus seus derivados garantam efetividade e segurança para os pacientes”.

Apesar disso, o próprio Conselho Federal de Medicina autoriza, desde 2014, que médicos prescrevam o canadibiol para crianças e adolescentes com epilepsia.

Em nota, a Anvisa disse que “procura atender a demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes” e também que “não há nada nos textos propostos que sugiram a utilização de planta in natura”

Brasil produz medicamento à base de cannabis

Atualmente, o país tem um medicamento registrado à base de cannabis. O Mevatyl é composto por THC e canadibiol e é indicado para tratamento de espasmos musculares nos casos de esclerose múltipla. Além do uso restrito o preço é alto: aproximdamente R$ 2.600 a embalagem.