DEMOCRACIA

TRF afasta prescrição de crime cometido por médico que assinou laudo falso sobre tortura e morte de estudante potiguar

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar. A decisão ocorreu em denúncia contra o médico legista Herry Shibata, por elaborar laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão. A decisão da Justiça acolhe recurso do Ministério Público Federal (MPF). Entre as vítimas está o estudante potiguar, Emmanuel Bezerra dos Santos que, junto com Manoel Lisboa de Moura, foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973.

Segundo a acusação, o crime teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o agente policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Antônio Cúrcio Neto. Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, o laudo assinado por Shibata omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.

O processo judicial
O processo havia sido extinto na primeira instância da Justiça Federal, sob a alegação de que o crime estaria prescrito, uma vez que o crime de falsidade ideológica não se classificaria como crime contra a humanidade. O MPF rebateu tal argumento, lembrando que não é necessário que cada uma das condutas delitivas que se enquadre no conceito de crime contra a humanidade seja estritamente tipificada pelo Direito Internacional, ou seja, expressamente indicada nos textos internacionais ou nos Tratados com todos os seus contornos. “Embora o princípio da legalidade se aplique no âmbito internacional, está sujeito a um número significativo de nuances que devem ser consideradas”, aponta o MPF no parecer ao Tribunal.

O MPF afirma ainda que “não há nenhuma dúvida de que o crime de “desaparecimento forçado” se enquadra em crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional”, ressaltando que tal conduta, em razão de sua complexidade, “envolve a prática de diversos outros delitos, inclusive o crime de falsidade ideológica”. Isso, num “contexto histórico específico, em que vigia no Brasil uma ditadura, caracterizada pela supressão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e pela violação massiva dos direitos humanos, inclusive com assassinatos, sequestros, desaparecimentos, torturas, estupros e outras práticas nefastas contra os opositores políticos”. Esses crimes, ressalta o MPF, são considerados de lesa-humanidade pela comunidade internacional.

Por maioria, a 11ª Turma do TRF3 acolheu tais argumentos e afastou a prescrição dos crimes cometidos pelo médico legista, determinando o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal, para continuidade da tramitação do processo.

Estudante potiguar foi torturado até a morte
Após ser preso, Emmanuel Bezerra dos Santos foi enviado ao destacamento na capital paulista. Ele havia sido capturado por agentes da Operação Condor, uma ação articulada entre as ditaduras sul-americanas para o extermínio de militantes de esquerda. O tratamento dispensado a ele na unidade foi brutal e o levou à morte. Durante as sessões de tortura, Emmanuel teve o pênis, os testículos, o umbigo e dedos arrancados, além de sofrer intensos sangramentos pelo uso do “colar da morte”, um sabre escaldante que os torturadores passavam em volta de seu pescoço, causando profundas queimaduras.

Já Manoel Lisboa de Moura foi preso em 16 de agosto de 1973 no Recife (PE) no âmbito da Operação Guararapes, que tinha como alvo os integrantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e contava com a atuação do delegado Fleury. As torturas começaram ainda a caminho da unidade do Exército na cidade, com a aplicação de choques dentro da viatura. Nos dias seguintes, o militante foi submetido a contínuos interrogatórios, durante os quais sofria agressões, queimaduras e empalamento.

Os agentes chegaram a colocá-lo em um pau-de-arara (barra na qual a vítima fica com os pés e as mãos amarrados, de cabeça para baixo), a usar a chamada “cadeira do dragão” (assento para a descarga de corrente elétrica por fios amarrados nas orelhas, na língua ou inseridos na uretra) e a disparar tiros, tudo na busca de informações que Manoel pudesse revelar sobre a organização política.

Por motivos desconhecidos, Manoel foi transferido para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, onde não se sabe se já chegou morto entre o fim de agosto e o início de setembro.

Corpos foram alvejados para laudo falso
Manoel e Emmanuel foram alvejados com tiros para que as perfurações tornassem verossímil a versão forjada para as mortes. Os relatos oficiais, porém, contêm divergências que revelam sua falsidade. Segundo o Exército, Manoel já estava sob custódia e seria usado como isca para a detenção de Emmanuel, que teria reagido e dado início ao tiroteio no momento da abordagem no Largo de Moema, zona sul de São Paulo. Já o inquérito policial concluiu que ambos reagiram juntos a uma ordem de prisão no local, disparando contra os policiais. Recentemente, uma tenente que trabalhava no DOI-Codi confidenciou, em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy, que tudo não havia passado de uma encenação: agentes do próprio órgão haviam simulado o episódio, com uso de balas de festim e sem a presença das vítimas.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) com pedidos de necrópsia marcados com a letra “T”. O símbolo era um código usual entre os agentes da ditadura para identificar os considerados “terroristas”, opositores cujos restos mortais deveriam passar por uma análise diferenciada que corroborasse as versões dadas pelas autoridades para os óbitos. No caso de Manoel e Emmanuel, Harry Shibata foi um dos responsáveis pelos relatórios que indicaram como causas das mortes apenas choque hemorrágico e hemorragia interna em virtude de ferimento por arma de fogo. Nada foi dito nos documentos sobre os hematomas, as amputações e as queimaduras. Apesar de os pedidos de necrópsia conterem todos os dados pessoais das vítimas, Manoel e Emmanuel foram enterrados como indigentes no cemitério Campo Grande, na capital paulista, em caixões lacrados. Os corpos foram encontrados e identificados somente em 1992.

Quem foi Emmanuel
Emmanuel nasceu em São Bento do Norte em 1947. Em 1961, passou a morar na Casa do Estudante e era aluno do Atheneu, onde iniciou militância e fundou o jornal “O Realista”.

No ano de 1967, ingressou na Faculdade de Sociologia da Fundação José Augusto e nessa época foi eleito presidente da Casa do Estudante. Nessa época, se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, depois, ao Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Emmanuel foi preso em dezembro de 1968, após instauração do AI-5. Cumpriu pena até outubro de 1969 em quartéis do Exército, Distrito Policial e finalmente na Base Naval de Natal. Libertado, segue para a clandestinidade com atuação nos Estados de Pernambuco e Alagoas.

Após a prisão e morte, o corpo de Emmanuel ficou desaparecido. Só em 13 de março de 1992 seus restos mortais foram exumados, periciados e identificados pela equipe de legistas da Universidade de Campinas (UNICAMP). Trasladados para Natal em julho de 1992, os restos mortais seguiram para o cemitério de São Bento do Norte.

 

 

 

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