Tribuna do Norte esconde dos leitores ação judicial conjunta do Ministério Público contra gestão Álvaro Dias

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho ajuizaram na quinta-feira (9) uma ação civil pública contra a prefeitura de Natal em razão do decreto editado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) que autoriza a reabertura do comércio na capital do Estado sem amparo nos dados científicos que garantam a segurança da população.

O MP deu 24 horas para o município justificar os motivos científicos que levaram à decisão mesmo com 100% das UTIs em Natal ocupadas. Caso não justifique, os órgãos de controle pedem que a prefeitura volte atrás na flexibilização das medidas ao menos até que a taxa de leitos de UTI alcance 70% ou a taxa de transmissibilidade ou de reprodução da Covid-19 esteja abaixo de 1, com dados mensurados pela Fiocruz, o comitê científico do Consórcio Nordeste ou pelo Mosaic UFRN.

Em caso de descumprimento, os MPs estipulam pena de R$ 100 mil por dia.

Leia a ação civil na íntegra aqui

Na edição desta sexta-feira (10), o jornal Tribuna do Norte escondeu a informação dos leitores. A manchete do periódico fundado pelo ex-ministro Aluízo Alves, hoje sob o controle do empresário e ex-presidente da FIERN Flávio Azevedo, traz “Novo coronavírus chegou ao RN em março, trazido da Europa”. Nos demais destaques da capa também não há qualquer menção à ação judicial dos três principais órgãos de controle do Estado contra a gestão Álvaro Dias, candidato à reeleição em novembro de 2020.

Em recente editorial, publicado em 24 de junho, a Tribuna do Norte também criticou uma recomendação conjunta dos MPs pedindo que o Governo do Estado não autorizasse a reabertura do comércio na época em razão do quadro epidemiológico do Estado.

Na ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (9), o Ministério Público, nas três esferas, critica de forma dura a posição da prefeitura em reabrir o comércio e ainda enxerga “possível interesse eleitoral em detrimento da preservação de vidas”. Diz um trecho da ação:

- Para o Ministério Público as circunstâncias fáticas indicam, de forma evidente, que a autoridade política municipal cedeu à pressão do setor produtivo para, na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde, relaxar as ações de isolamento social e, assim, permitir a retomada da atividade econômica, mesmo que isso importe em sérios prejuízos à população do Município de Natal. Talvez até, subjacente, haja um possível interesse eleitoral, em detrimento da preservação de vidas. Não se pode, a pretexto de “salvar a economia”, desprezar o fato de que isso tende a acelerar a atual curva ascendente de casos confirmados da doença e de vidas perdidas para a Covid- 19.

Álvaro Dias autorizou em 30 de junho a abertura da primeira fase da chamada "retomada gradual da economia" e dia 7 de julho deu sequência à reabertura na 2ª fase. O Governo do Estado também consentiu a abertura da fase 1 em 1º de julho, mas adiou para 15 de julho a fase 2 em razão da taxa de ocupação de leitos de UTI não ter sido reduzida abaixo de 80% no período.