DEMOCRACIA

Tribunal de Justiça manda Assembleia liberar entrada de servidores na Casa

A Casa do povo vai deixar de ser um espaço exclusivo para políticos e assessores de terno e gravata. O desembargador do Tribunal de Justiça Amilcar Maia mandou a Assembleia Legislativa liberar a entrada da população às dependências do prédio ao deferir, parcialmente, um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN).

Os servidores estão autorizados a acompanhar tanto as discussões como as votações nas comissões e nas sessões plenárias envolvendo todas as mensagens de convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) havia proibido a entrada de servidores na Casa bloqueando o acesso com grades de ferro sob a escolta da Polícia Militar. O Batalhão de Choque da PM ficou de prontidão na parte interna da Assembleia caso os servidores ultrapassassem a porta giratória da entrada.

Semana passada, em entrevista à agência Saiba Mais, o parlamentar tucano justificou a instalação das grades alegando “o direito de ir e vir dos deputados”.

Presidente do SINSP/RN, a sindicalista Janeayre Souto comemorou a vitória histórica contra o presidente da Casa.

– É a primeira vez na história que os trabalhadores conseguem uma vitória com essa, com esse teor. O que nós queríamos era garantir a participação dos servidores, para que tivessem acesso à Casa do povo. Derrotamos Ezequiel Ferreira pela truculência, arrogância e prepotência com que ele tratou os servidores do Estado. 

Na decisão, o desembargador Amilcar Maia afirmou que é dever da Assembleia permitir o livre acesso à população. Ele ponderou, no entanto, que os servidores também não podem impedir o trabalho dos deputados.

– É dever do Impetrado permitir à população em geral, e de modo especial aos servidores públicos potencialmente atingidos por deliberações pautadas naquela Casa, o pleno e livre acesso à sessão plenária, tendo em vista o direito que têm essas pessoas de acompanhar a atuação de seus representantes. Por outro lado, a inequívoca ciência de que o poder dos representantes eleitos vem do povo, detentor do direito de sufrágio, não investe esse cidadão, representante sindical ou não, do pretenso direito de impedir a realização de atos oficiais do Poder Legislativo, pela mera e eventual discordância em tomo de decisões por ele tomadas.

O magistrado afirmou ainda que a capacidade de público da Casa deve ser respeitada:

– Por tais razões, objetivamente postas, defiro parcialmente a liminar

solicitada, para determinar ao Impetrado que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar a sessão plenária agendada para a data de hoje ou para qualquer data posterior, ainda que nos limites da própria capacidade do espaço destinado à população (assentos disponíveis), devendo ser respeitados os termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, também quanto à necessidade de manutenção de ordem no interior do prédio público, podendo o Impetrado adotar eventuais medidas restritivas, como a redução do quantitativo de público, caso seja imperioso para assegurar a segurança dos servidores e membros daquela Casa, ou caso haja o desrespeito ao dever de manutenção da ordem por parte do próprio público.

“Ontem fomos nós, hoje são vocês”

No reencontro entre os servidores estaduais e os deputados nesta terça-feira (16), as grades de ferro, sob a escolta da Polícia Militar, mais uma vez separavam o povo da Assembleia. E de novo, os trabalhadores romperam a barreira e avançaram até o portão de entrada da Casa. A ordem para barrar os servidores partiu do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Por volta das 10h, os servidores derrubaram as grades e, diferentemente de outras vezes, não foram contidos pelos policiais militares nem foram recebidos com gás de pimenta. Alguns agentes da polícia parabenizaram os trabalhadores pela coragem e passaram a incentivar o protesto. A reportagem da Agência Saiba Mais flagrou um PM estimulando um servidor:

– Ontem fomos nós, hoje são vocês.

 

Servidores romperam as grades, avançaram até a Assembleia e contaram com o apoio da Polícia Militar
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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"