TRABALHO

TRT/RN nega direito a costureiras em ação que MP cobrava indenização milionária da Guararapes

No julgamento realizado nesta quinta (10), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sediado no Rio Grande do Norte (TRT/RN), decidiu que não existe vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes, proprietário das lojas Riachuelo, e os empregados das facções têxteis que produzem roupas, produtos e acessórios vendidos nas lojas.

O processo pedindo o reconhecimento de vínculo foi iniciado através de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que alegou ilegalidade nesse tipo de relação trabalhista. O Pleno do TRT/RN entendeu que não existe vínculo direto entre o Grupo Guararapes e os empregados das facções têxteis, a não ser nos casos em que a empresa exigir exclusividade ou fizer interferências diretas na produção. Somente nesses casos, a Guararapes responderia pelos débitos trabalhistas dos empregados das facções.

Foram cinco votos pelo não reconhecimento do vínculo, mas com responsabilidade condicionada os desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, José Barbosa Filho, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espínola Borges e Eridson João Fernandes Medeiros.

Já os desembargadores Carlos Newton de Souza Pinto e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues votaram pela completa inexistência de vínculo trabalhista, enquanto o relator do processo no Tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, entendeu que deveria haver uma maior abrangência da responsabilidade da Guararapes. Ele foi seguido pela desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.

A decisão pôs fim a uma controvérsia de anos, estabelecendo uma segurança jurídica que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com inequívoco impacto social, particularmente repercutindo na economia do sertão norte-rio-grandense”, comentou o desembargador Bento Herculano.

Jatinho financiado pelo BNDES

Flávio Rocha, herdeiro do fundador do Grupo Guararapes e presidente do Conselho das Lojas Riachuelo, sempre defendeu que as ações dos trabalhadores das facções na justiça impactavam negativamente na cadeia têxtil. Ele também é conhecido por defender o fim do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apesar de ter feito uso do Banco para financiar um jatinho particular no ano de 2013. Flávio Rocha chegou a ser pré-candidato à presidência da República em 2018 e se integrou a um grupo de políticos e empresários que defendiam o Estado mínimo, criado após o golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff. Flávio Rocha foi um dos maiores incentivadores do impeachment.

Flávio Rocha é o presidente do Conselho das Lojas Riachuelo I Foto: Canindé Soares

 

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