DEMOCRACIA

TSE confirma vitória de Beto no tapetão e Mineiro questiona “decisão inédita”

O deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) questionou o resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral desta quarta-feira (5) que confirmou, por 7 votos a 0, a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi de validar os 8.990 votos do então candidato Kerinho (PDT), mesmo após a candidatura ter sido impugnada em razão da falta de vários documentos.

A defesa justificou que os documentos foram entregues, mas por um “erro técnico” o sistema acabou não reconhecendo. O ministro do TSE Jorge Mussi “aceitou” o argumento, ainda que fora do prazo de eleitoral.

Com a validação dos votos, o deputado federal Beto Rosado foi reeleito em razão do coeficiente eleitoral. Com a nova decisão do TSE, ele mantém o mandato. Mineiro foi o 3º candidato mais votado das eleições 2018, quando obteve expressivos 98.070 votos.

Durante a pré-campanha, Kerinho perdeu todos os prazos para entregar a documentação que faltava e só depois da eleição consolidada decidiu entrar na Justiça para validar seus votos, mesmo não tendo chance alguma de se eleger.

Ministro Jorge Mussi confirmou a cassação da candidatura de Kerinho e depois mudou a decisão

O caso é conhecido nos corredores de Brasília como “o processo de José Agripino”, segundo suplente da coligação beneficiada. É que caso Beto Rosado passe a ocupar algum cargo federal no governo Bolsonaro, Agripino Maia assumiria a vaga automaticamente. O ex-senador potiguar é réu em quatro processos no Supremo Tribunal Federal e perdeu o foro privilegiado após ficar sem mandato. Parte dos inquéritos está em vias de serem julgados.

Procurado pela reportagem, Fernando Mineiro disse vai esperar o acórdão (publicação da decisão) para decidir se vai recorrer ao STF. Segundo ele, a decisão que lhe retirou o mandato foi inédita por três fatores:

– “O ministro mudar de posição e aceitar recurso de uma parte na fase em que o processo se encontrava; alegar falha de um sistema tido como super seguro; e não aceitar qualificar nos autos a nossa defesa e aceitar a da outra coligação”, disse.

O processo voltará para o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, onde a Corte já havia cassado a candidatura de Kerinho. Mineiro vai aguardar o posicionamento do TRE:

“O TRE, por unanimidade, não aceitou o registro da candidatura q agora teve os votos validados e me declarou eleito. E agora? Mudará de posição?”, questionou.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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