CIDADANIA

UERN confirma cotas para negros, pardos ou indígenas a partir de 2020

A instituição de cotas étnico-racial e do argumento de inclusão regional foi regulamentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e aprovada pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). As cotas podem ser utilizadas já a partir do processo seletivo de 2020. A minuta de resolução que regulamenta a seleção foi aprovada dia 26, em reunião especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), que contou com a presença da governadora.

De acordo com as novas regras das cotas sociais, 58% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual dentro das cotas sociais atende proporcionalmente à população autodeclarada preta, parda ou indígena no RN, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde 2002, a UERN adota as cotas sociais, destinando 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. “Dentro desse percentual de cotas para estudantes de escola pública, iremos destinar parte destas vagas para a cota étnico-racial”, explicou o reitor Pedro Fernandes.

A inclusão das cotas étnicos-raciais não altera o percentual de vagas destinadas à ampla concorrência.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da medida para a educação no Estado: “A UERN aprovou a regulamentação da lei que trata do sistema de acesso aos cursos de graduação. Para nós, como professora e governadora, é uma alegria ter sancionado a lei que estabelece a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional. Essa lei simboliza mais educação, mais acesso ao ensino superior”, afirmou.

A resolução regulamentou ainda o argumento de inclusão regional, que tem como objetivo priorizar o acesso de estudantes do Estado do RN aos cursos de graduação da UERN, acrescentando 10% à nota dos estudantes potiguares no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pedro Fernandes destaca ainda que o argumento de inclusão regional possibilita uma maior democratização do acesso de estudantes do RN às vagas nos cursos da UERN. Ele ilustra que no curso de Medicina, por exemplo, a diferença das notas obtidas entre o primeiro e o último selecionados nas vagas das cotas sociais foi de 1,5 ponto. “Com a adoção do argumento de inclusão regional, a estimativa é que tenhamos mais de 90% das vagas de cursos, como Medicina, preenchidas por alunos do RN”, disse.

Fátima Bezerra lembrou que a UERN já é protagonista na democratização do acesso ao ensino superior com as cotas sociais e a cota de 5% para pessoas com deficiência. “Agora, a Universidade institui a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional ampliando”, afirma.

A governadora ressaltou que hoje quase 90% dos alunos da UERN são de origem popular.

“São filhos de trabalhadores e trabalhadoras. É uma felicidade de ver a UERN, cada vez mais, adotando um sistema de acesso ao ensino superior plural, democrático e participativo, reforçando a sua marca de universidade socialmente referenciada”, conclui.

 

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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