OPINIÃO

Um congresso que não nos representa

Em todas as partes do mundo, as mulheres continuam marginalizadas na esfera política. No Brasil, temos uma das mais baixas taxas de presença feminina no Congresso Nacional. Com apenas 9,9% de representação feminina na Câmara e 13% no Senado, ficamos na posição 154, em um ranking feito pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – que avaliou a presença de mulheres no legislativo de 193 países.

Temos 51 deputadas federais, de um total de 513. No Senado, são 12 senadoras mulheres, das 81 cadeiras. As taxas brasileiras ficam abaixo da já reduzida média mundial, que é de 22,1% de mulheres nos Parlamentos. Os números brasileiros chegam a ser inferiores aos da média do Oriente Médio, que tem uma taxa de participação feminina de 16%.

Apesar de termos conquistado a eleição de uma mulher à presidência da república, nossa representação democrática está abaixo dos padrões internacionais. Países de maioria muçulmana como Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, Afeganistão, Tunísia, Emirados Árabes e Arábia Saudita superam o Brasil em termos de participação de mulheres em Parlamentos, com 19% de presença feminina. Em comparação ao restante da América do Sul, nossa posição no Congresso também é de inferioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de deputadas que o Brasil.

De um modo geral, nos últimos 20 anos, a representação de mulheres no Legislativo no mundo teve um crescimento muito aquém do que gostaríamos. Em 1995, a taxa era de 11,3%, hoje é de 22,1%. Mas o Brasil teve um crescimento bem menor do que essa média. A Suécia, que aparece na sexta posição, é o único país onde as mulheres representaram mais de 40% dos assentos em todas as eleições desde 1995.

Há 20 anos, apenas um país – justamente a Suécia – tinha mais de 40% de seus representantes femininos. Hoje, são 13 os países com mais de 40% dos assentos ocupados por mulheres. E o número de Parlamentos formados apenas por homens caiu de dez para cinco. Se seguirmos nessa velocidade, mundialmente as mulheres só alcançarão a igualdade na ocupação de vagas da Câmara Federal no ano 2160, e no Senado Federal só em 2096.

Temos, desde 1997, uma lei que prevê a reserva de 30% das vagas das eleições proporcionais para mulheres. Mas como nos disse Drummond, os lírios não nascem das leis. Como a redação original falava em “reserva” de vagas, os partidos descumpriam o dispositivo alegando que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. Em 2009, o texto da lei foi alterado, de forma a deixar mais explícita a obrigatoriedade. Ano passado ela passou por um novo ajuste para assegurar recursos financeiros mínimos para as campanhas das mulheres. Mesmo assim, o número de mulheres eleitas pouco alterou nos últimos anos.

E, mais grave ainda: o Tribunal Superior Eleitoral está investigando as fraudes no cumprimento da reserva de vagas nas últimas eleições, já que 18.244 candidatas não receberam um voto sequer em 2016, nem mesmo o delas. Isso representa 12,5% de todas as mulheres inscritas para disputar a eleição. O percentual de homens nessa situação foi de 2,6%. Um indicativo claro de que partidos políticos inscreveram mulheres apenas para atender à exigência legal de ter 30% de suas vagas destinadas a candidaturas femininas, o que convencionou-se chamar de candidatas “laranjas”.

Apesar de sermos maioria na população, o número de homens eleitos nas últimas eleições, em todas as unidades da Federação, incluindo todos os cargos, chega a ser 36 vezes maior do que o de mulheres. Isso acontece porque há reserva de vagas para a campanha, mas não há garantia de cadeiras nas casas legislativas. Some-se a isso o fato dos partidos dividirem de forma absolutamente desigual os recursos financeiros para as campanhas eleitorais, privilegiando os homens. Vários levantamentos mostram que a distribuição desigual dos recursos ocorre em partidos de diferentes matizes ideológicas, da direita à esquerda.

O fato da estrutura de poder dos partidos ser hegemonizada pelos homens, favorece a que as mulheres sejam preteridas quando da distribuição dos recursos. Isso torna ainda mais difícil termos candidaturas femininas que sejam competitivas e revela como é difícil efetivarmos nossa participação política. Desde de termos a fala ouvida em uma reunião, conquistarmos a composição de mesas paritárias, ocuparmos cargos estratégicos nas direções partidárias, até sermos eleitas e tratadas com dignidade no parlamento.

O quadro de estagnação de presença das mulheres na política mostra que a reserva de candidaturas, conquista obtida através de muita luta, não resolveu o nosso problema. Queremos o acesso às candidaturas, mas um acesso substantivo, equânime e amparado por regras e procedimentos que permitam quebrar barreiras históricas. Urge garantir presença mínima de mulheres nas casas legislativas brasileiras, e para isso precisamos mudar as regras eleitorais vigentes. Queremos a reserva de assentos nessas casas.

Nesse sentido, o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 134/2015, que garante que as bancadas femininas, nas próximas três legislaturas, não serão inferiores a 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura, e 16% na terceira. Essa PEC aguarda ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados, o que dificilmente deve ocorrer com a atual correlação de forças. Embora uma medida temporária, ela já representaria um avanço na luta pela tão sonhada equidade de gênero que precisa se dar também no mundo da política.

Nesse cenário de exclusão e desvantagens históricas, o Rio Grande do Norte se destaca na história de direitos políticos das mulheres. O exercício do direito ao voto foi consagrado no Estado em 1927, antes mesmo do reconhecimento no país, que só veio a ocorrer em 1932. Foi o RN, também, o primeiro Estado que elegeu uma mulher ao cargo de deputada estadual, a potiguar Maria do Céu Fernandes, em 1935. Foi aqui também que a primeira mulher foi eleita prefeita em toda a América Latina, Luiza Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes em 1928.

Mesmo com a grande sub-representação feminina, o Rio Grande do Norte encabeça a lista das unidades da Federação com o maior percentual de mulheres eleitas: 21,54%. Dos 167 municípios que temos no RN, 47 têm mulheres como prefeitas, o que equivale a 28% do total. Somos o Estado com maior percentual de mulheres prefeitas do país. Nas câmaras municipais, o RN possui 21% das cadeiras ocupadas por mulheres, enquanto a média nacional é de 13%.

Apenas o Rio Grande do Norte e o Amapá têm hoje a marca de 20% de mulheres eleitas em cargos eletivos. 14 das 27 unidades federativas brasileiras não contam com representação de mulheres no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, 5 Estados não têm nenhuma mulher entre os seus representantes. Não menos importante é a questão da raça. Em condições já ruins e de baixa representatividade, as mulheres brancas sempre levam vantagem eleitoral sobre as negras, elegendo-se, na maioria dos casos, duas vezes mais do que as pretas e pardas, segundo dados do TSE em referência à eleição de 2016.

A ausência de jovens, mulheres e negros/as nesses espaços é flagrante. Uma tarde assistindo à transmissão televisiva das sessões do Congresso Nacional confirma esses dados e percepções. Essa sub-representação é danosa e tem efeitos práticos na vida dessas populações. As casas legislativas elaboram leis a serem aplicadas ao conjunto da sociedade, por isso é tão importante que o perfil dessas casas seja um espelho da nossa sociedade, o que está infinitamente longe de acontecer.

A baixa representação de mulheres no Parlamento favorece a que matérias de cunho sexista e misógino sejam apresentadas e aprovadas. Um exemplo disso é a PEC 181/2015, que originalmente tratava da ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas que foi alterada de forma covarde pela bancada fundamentalista da Câmara dos Deputados, que incluiu a proibição aos casos onde o aborto é considerado legal em nosso país.

Foi também esse parlamento que se sentiu confortável para votar uma reforma trabalhista que, entre outras perversidades, permitia que mulheres gestantes trabalhassem em locais insalubres. Para precarizar ainda mais as relações de trabalho, eles não se preocuparam com a vida ou a saúde pré-natal que tanto dizem defender. Nessa mesma esteira temos uma infinidade de outros projetos que dão conta do machismo institucionalizado que temos no Congresso Nacional.

Com tantos desafios e retrocessos que temos a enfrentar por meio das eleições de 2018, mudar a cara desse congresso masculino, branco, hétero, velho e endinheirado é um dos principais.

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Jornalista, Feminista e Militante dos Direitos Humanos