OPINIÃO

Um projeto de esquerda para a segurança pública

Anúncios

Recentemente, as bancadas de oposição no Congresso Nacional lançaram uma proposta de reforma tributária, que toca em alguns fundamentos da desigualdade social brasileira: o caráter regressivo da carga tributária no país, a penalização dos mais pobres e dos assalariados com uma parcela proporcionalmente maior da cobrança de tributos, a escandalosa ausência de tributação sobre grandes fortunas, sobre lucros financeiros, sobre transações em bolsa, a baixíssima tributação da transmissão de heranças, sobre a propriedade urbana e rural, as baixas alíquotas de imposto sobre a renda daqueles que mais possuem e arrecadam. Creio que esse é o momento das esquerdas brasileiras se debruçarem, com seriedade, sobre um dos graves problemas de nossa sociedade: a segurança pública. Está na hora dos partidos de oposição, os partidos e as forças políticas localizadas à esquerda do espectro político, discutam com profundidade e apresentem proposições que venham retirar das mãos da direita e da extrema-direita a bandeira da segurança pública, decisiva para a vitória das forças reacionária nas últimas eleições.

Para isso, os partidos de esquerda, incluído entre eles o PT, que foi incapaz de nos seus 14 anos de governo apresentar alguma ideia ou política pública inovadora nessa área, devem se colocar acima dos interesses eleitorais imediatos. Nessa área, as medidas e ideias a serem implementadas estão longe de serem imediatamente populares. Nesse campo, as esquerdas terão que exercer, antes de mais nada, o seu papel contra-hegemônico, o seu papel pedagógico, de educação paulatina da sociedade para que pense, sinta e deseje diferente. Numa sociedade intoxicada por anos de discurso do linchamento dos infratores, do combate aos direitos humanos como sendo direito de bandidos, dos programas policiais que inculcam a ideia de que violência se combate com violência, com prisão sumária para todo mundo, as esquerdas terão um longo trabalho educativo pela frente. Os governos do PT ficaram imobilizados, nessa área, pela necessidade eleitoral de não desagradar a opinião pública, formada por esse discurso cotidiano do ódio e do incentivo ao punitivismo e a militarização da vida. A criação da Força Nacional de Segurança, a lei antiterrorismo, a construção de presídios federais de segurança máxima, o apoio entusiasta dado a criação das UPPs no Rio de Janeiro, são medidas que demonstram que nessa área os governos petistas não conseguiram ir além do reforço do status quo, alimentando o mesmo imaginário e contribuindo para a formação de subjetividades fascistas. A aliança tácita com as forças que representam uma visão militarista e violenta da política de segurança, a adesão acrítica à política fracassada mundialmente de combate ao tráfico de drogas, fez com que os governos do PT contribuíssem para alimentar uma cultura de ódio e de violência que acabou se voltando contra o próprio partido, criminalizado e hostilizado publicamente por essas forças de segurança que ele alimentou e forjou.

As esquerdas precisam saber que, para haver mudanças efetivas nessa área, vai se demandar mutações nas mentalidades e na cultura, que vão exigir um longo e penoso trabalho de convencimento, de propaganda de ideias que, num primeiro momento, encontrarão muita resistência e até mesmo o ódio dos setores que serão por elas atingidos. Assim como o feminismo teve que realizar um longo e difícil trabalho pedagógico contra-hegemônico para ir conseguindo melhorias na condição social das mulheres, cabe as forças de esquerda proporem uma mudança radical de enfoque das questões ligadas a segurança pública, apresentando ideias e militando, por um longo período, para que elas possam vir a se materializar em legislação e políticas públicas, como foi o caso da militância das mulheres. Os discursos e práticas em torno da violência cotidiana, um dos principais problemas de nossa sociedade, é responsável pela disseminação da cultura do ódio, do linchamento, do punitivismo, da militarização da vida (a criação, em todo país, de escolas militares, pelo governo federal, dá uma ideia de como essa cultura está se generalizando), da normalização da barbárie, do preconceito contra setores sociais, grupos étnicos e dados espaços e seus habitantes. A falta de segurança tem ampliado a exclusão social dos pobres e dos negros, evitados e criminalizados pelas elites e pelas classes médias, cada vez mais individualistas, segregadoras, isolacionistas e autocentradas. A violência pública é um dos fatores de educação e formação das subjetividades no país, e deve ser assim pensada, em qualquer plano abrangente para seu combate.

Antes de mais nada, é tarefa das forças de esquerda afirmar que o grau de violência em que vive nossa sociedade é proporcional ao nível de desigualdade social que a estrutura. A violência cotidiana, simbólica e prática, que significa relações sociais atravessadas por tal grau de injustiça e de exclusão é o fundamento para se entender as demais formas de violência. O crime em que se constitui o fosso social que divide ricos e pobres (que teve uma redução significativa nos governos petistas, mas que volta a crescer de modo nunca visto nos últimos quatro anos, desde o início da sabotagem golpista ao governo Dilma) é o fator estrutural da criminalidade no país. É fundamental que as esquerdas ensinem à sociedade brasileira que o crime não é apenas culpa individual do criminoso, mas que, na maioria dos casos, o criminoso começou a ser gestado numa infância abandonada, cheia de privações e violência de todo tipo. O criminoso, quase sempre, é produto da sociedade, das relações sociais, do sistema econômico e político, da cultura, inclusive policial e jurídica de um dado país. O grande número de criminosos do colarinho branco, em nosso país, também é produto, de uma sociedade do privilégio e da impunidade para os de cima, uma sociedade pouco republicana, onde o uso da violência física e sanguinária, desde o secular sistema escravista, foi sempre um dos recursos utilizados pelos grupos dominantes para manterem sua posição privilegiada. A desigualdade social no país, alimenta a violência e se mantém graças a seu uso. Temos elites acostumadas a eliminar fisicamente quem ameaça seus interesses (o governo genocida do Rio de Janeiro é apenas o rosto mais explícito da brutalidade dos poderosos contra os pobres e pretos, no país, sejam eles criminosos ou não).

As esquerdas precisam defender a educação em direitos humanos, a educação cidadã, como fundamento de qualquer política de segurança. É preciso propor a participação comunitária, a participação da sociedade civil nas ações de segurança pública. É preciso retirar do monopólio do Estado as políticas de segurança, é preciso envolver as organizações da sociedade civil, inclusive na fiscalização das ações dos órgãos e instituições estatais ligadas a essa área. O controle social das instituições voltadas para a segurança pública deve substituir os corporativistas órgãos de controle, as ouvidorias, que só fazem defender os ilícitos cometidos pela corporação, só atuando em casos de maior repercussão social. A luta contra a estigmatização de pobres e negros, passa pela militância em torno do repúdio ao racismo e ao preconceito social que estão na base das ações das polícias e da justiça. É preciso enfrentar seriamente a questão do tipo de formação que é dada a nossas forças policiais. Assim como Lula parece ter finalmente acordado para o fato de que há algo errado com a formação de nossas Forças Armadas, já que elas parecem ter deixado de defender a soberania do país e continuam atravessadas por visões reacionárias do mundo, com pouco apreço pela democracia, visivelmente marcadas por uma visão autoritária e preconceituosa em relação ao exercício democrático da política pelos civis, está na hora de se denunciar publicamente o tipo de formação subjetiva e profissional que é ministrada as forças de segurança pública. Como bem mostrou o filme Tropa de elite, do cineasta José Padilha, os policiais são formados através da tortura física e psicológica, da humilhação, recebendo todo dia, desde que entram na corporação, lições diária de prepotência, de autoritarismo, de desrespeito ao ser humano, de desprezo pela vida, tragando doses diárias de racismo, de misoginia, de homofobia, de preconceito contra os mais vulneráveis. As polícias brasileiras são escolas de fascismo e isso precisa ser assumido para que ocorra verdadeiras mudanças nessa área.

As esquerdas devem ter coragem de defender a desmilitarização das polícias e a subordinação de suas ações armadas a decisões judiciais. Pode parecer paradoxal, mas as estatísticas a respeito da violência demonstram que a maioria das mortes no país, hoje, são responsabilidade das forças policiais. Não haverá avanço no campo da segurança pública no país sem o desmantelamento da atual estrutura policial e sua substituição por novas organizações formadas com distintas políticas de ingresso, de formação e de operação. Sabemos todos do comprometimento de boa parte da estrutura policial com o próprio crime organizado. Policiais, dado o acesso a arma de fogo e a quase tácita licença dada para matar (licença que o governo Bolsonaro, que o pacote anticrime de Moro quer legalizar), os baixos salários e as péssimas condições de trabalho, se tornam alvo fácil da corrupção, do suborno, da propina, por parte tanto de empresas privadas, como de grupos criminosos com grande capacidade de mobilização de recursos. O policial para sobreviver e, também, para enriquecer, para mudar de vida, coloca o seu corpo, a sua vida e o acesso privilegiado que tem as armas, a serviço de quem pode lhe pagar. O combate armado ao tráfico de drogas serve apenas de pretexto para a venda de serviços de proteção a traficantes por parte de policiais corruptos. No Rio de Janeiro, as milícias formadas por ex-policiais e outros agentes de segurança, a pretexto de combaterem e defenderem as comunidades dos traficantes, acabaram por se associarem ao tráfico e a outras formas de atividades ilícitas, praticando a extorsão da população, assim como fazem os traficantes. Esses grupos policiais passam a ter enorme poder sobre dados territórios, retirando-os do controle legal do Estado e se constituindo, inclusive, em forças políticas, com capacidade de influenciar no processo eleitoral nessas áreas sob seu controle. Há claras suspeitas de que parte da chamada bancada da bala tem relação com milicianos, inclusive o presidente da República.

Uma das grandes distorções trazidas pelo regime militar, instalado no país, em 1964, foi a militarização da polícia e sua vinculação como força auxiliar das Forças Armadas. Há vários países no mundo em que a polícia não tem formação militar. A polícia deveria ter uma formação que a levasse a ter uma presença permanente nas comunidades, nos bairros de cada cidade, mantendo um bom relacionamento e recebendo a colaboração da população. Uma polícia armada é uma ameaça constante para própria segurança do policial e da população. Há muitos casos em que policiais são mortos para terem sua arma roubada. O caso da menina Ágatha, como muitos outros, deixa explícito o perigo social que é uma polícia permanentemente armada, nas ruas, em contato com a população, chegando sempre de surpresa, como estranhos, em comunidades que eles temem e que também morrem de medo deles. A ação de uma polícia comunitária, munida apenas de armas não letais, vivendo o cotidiano das pessoas, sendo conhecida por todos, geraria uma maior sensação de segurança, e, ao mesmo tempo, eliminaria o medo e o preconceito como elementos definidores das ações dos agentes de segurança. Se soldados do Exército foram capazes de disparar oitenta tiros contra um carro, por causa dele parecer com um veículo que estava sendo perseguido e seu motorista era negro, isso se deve ao pânico que se apossa daquele que desconhece o outro, que será identificado a partir do preconceito mais básico a ser manejado na ocasião. Em situações em que não há tempo para refletir e pensar, o preconceito, nascido do desconhecimento, puxa o gatilho e mata.

Se a polícia convivesse e conhecesse as pessoas do lugar onde atuasse esses fatores seriam reduzidos. O uso de armas de fogo só deveria ser permitido em ações policiais que envolvessem risco e que fossem autorizadas pela justiça, sendo planejadas, com antecedência pela inteligência policial. Vivemos a tragédia de um país onde a população teme e tem preconceito contra os policiais, notadamente os mais pobres, os negros e os mais vulneráveis socialmente, por terem, ao longo da vida, experimentado situações de desrespeito, autoritarismo, agressão física ou simbólica por parte dos agentes do Estado (o que leva ao desapreço pelo Estado, pela política e pela lei e institucionalidade no meio dessas populações, que tendem a se identificarem e defenderem contraventores e criminosos), mas onde também os policiais temem a população, notadamente os mais pobres, por se saberem mal vistos e mal quistos. Muitos deles, oriundos das camadas mais pobres da população, tem que omitir, em suas comunidades a atividade que realiza, e procuram escapar de sua condição social se entregando a corrupção e ao crime. Essa semana, a imagem de policiais em pânico, atirando contra a população desarmada, é um testemunho eloquente que sem o fim dessas instituições e a refundação delas em outras bases não sairemos do círculo de violência em que estamos presos.

A própria formação política dada às forças de segurança tem que ser repensada. O apoio maciço das forças policiais à candidatura de Bolsonaro mostra que o fascismo prevalece na constituição subjetiva dos membros dessas corporações. Uma visão de mundo marcada por um enorme preconceito contra tudo aquilo que é identificado como ameaça a ordem. Educados para serem defensores da ordem, os policiais tendem a ter uma visão profundamente negativa dos movimentos sociais, das organizações populares, de qualquer forma de militância coletiva (policiais, às vezes, demonstram ter verdadeiro ódio a professores, estudantes, sindicalistas, numa clara aversão ao mundo do pensamento e da inteligência). Educados para se defenderem individualmente, com o uso da força e das armas, os policiais, que deveriam desenvolver um agudo treinamento para a ação coordenada e em conjunto, mostram, sempre, em situações de tensão e confronto, disposição para ações isoladas e discricionárias. Forças que deveriam obedecer a regras e códigos, são marcadas pelas ações, inclusive de vingança, de cunho pessoal, ao arrepio da disciplina que deveriam incorporar. A tendência ao abuso de autoridade e ao desrespeito a cidadania, nasce de uma cultura individualista e personalista, fadada a formar tiranetes, em todos os lugares. Os policiais, no Brasil, não parecem ter ideia da noção de serviço público. Ser servidor público é ser um servidor da população, que paga o seu salário e deve ser tratada com respeito, tendo seus direitos respeitados e observados (esse mal atinge a todos os servidores públicos do país). Mesmo um bandido, um criminoso, continua sendo sujeito de direitos, alguns que só podem lhe ser retirados após um julgamento pela justiça e outros, como o direito a vida, só lhe pode ser retirado em situações extremas. A cultura da tortura policial deve ser combatida, a tortura é uma prática que deve ser denunciada e coibida pela legislação. Se respondemos a violência criminosa com mais violência entramos num círculo vicioso do qual nunca sairemos. Se bandido bom for bandido morto, policial bom será policial morto, e gente de bem boa será gente de bem morta. Esse é o pior dos mundos. Respeitar os direitos humanos de quem delinque não é apenas um benefício para ele, é para toda a sociedade. Que ascendência moral pode ter uma sociedade sobre aqueles que cometem atos violentos e criminosos, se ela responde esses atos na mesma moeda? A retórica belicista e da violência só gera mais violência.

As esquerdas precisam ter coragem de defenderem a legalização do uso de drogas e a adoção de uma outra política de combate ao tráfico, com uso intensivo de tecnologia, de inteligência e mediante ações coordenadas internacionalmente. Nesse aspecto Fernando Henrique Cardoso, após deixar o governo, tem sido mais corajoso e progressista do que as forças de esquerda. É preciso pensar internacionalmente outras formas de se lidar com o consumo de entorpecentes pelas populações. A taxação pesada pelo Estado desse comércio traria recursos para os cofres públicos, financiando, inclusive, ações de saúde e de redução de danos para os usuários e inibiria o consumo. O fim da clandestinidade faria com que as drogas perdessem em valor e, inclusive, em atração para os usuários. O fim da clandestinidade desse comércio retiraria o enorme volume de recursos, que movimenta, das mãos de grupos criminosos, que passam a ter um grande poder de corrupção de autoridades e forças de segurança. Esse dinheiro clandestino vem sendo destinado, perigosamente, ao financiamento de campanhas políticas desvirtuando a representação parlamentar.

O constante endurecimento de penas, a criminalização generalizada, o desejo permanente por mais prisão, a tentativa de aligeirar o processo penal e a execução da pena, que o lavajatismo implantou no país, fecham os olhos para o fracasso que tem sido a prisão até hoje, ela nunca cumpriu sua promessa de regenerar alguém. As esquerdas devem sair desse círculo vicioso de se pedir mais penas, mais prisão, para pensar em penas alternativas, em reservar a prisão para casos muito excepcionais. Da mesma forma que é preciso refundar as instituições policiais, com mais quadros, com melhores salários, com outra formação, com outros formatos institucionais, é preciso repensar completamente o sistema prisional, ele está falido no mundo inteiro (não é transformando-o em fonte de lucro empresarial, como quer Moro, fazendo dos corpos dos presos mercadoria, que vamos melhorar esse sistema). Da mesma forma que as esquerdas precisam reconhecer o fracasso da política de combate as drogas em todo lugar, precisa passar a defender o fracasso da prisão como forma de punição e ressocialização. Assim como o movimento antimanicomial, está na hora das esquerdas encetarem uma campanha antiprisional, com a adoção de formas outras de punir o crime. Reduzir o número de cadeias, reduzir o número de aprisionados, deve ser a meta e não a construção de mais cadeias com tecnologias mais modernas. As esquerdas precisam, mesmo perdendo, por isso, eleições, defender novas ideias no campo da segurança pública, sob pena dessa área continuar dominada pela lógica do fascismo e do extermínio dos diferentes e vulneráveis.

Artigo anteriorPróximo artigo
Avatar
Durval Muniz de Albuquerque Jr. é professor, historiador e escreve aos domingos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *