OPINIÃO

Uma casta que quer se vacinar primeiro que os outros

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte abriu consulta pública aos profissionais da advocacia, para saber a nossa opinião sobre o ajuizamento de ação para que a entidade possa comprar vacinas, sem repasse ao SUS, a fim de que advogados(as) sejam vacinados antes do restante da população brasileira, pagando os custos da vacina à instituição.

A proposta sobre a tentativa de furar a fila da vacinação foi divulgada no perfil oficial da Caixa de Assistência dos Advogados do RN @caarn.oab no instagram, nesta última sexta-feira, gerando uma onda de manifestações da classe nos comentários, com críticas a falta de ética dessa medida corporativista, a qual fere a própria missão da OAB enquanto função essencial à justiça, entidade que deveria prezar pelos princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito, com responsabilidade pública, cobrando os agentes políticos por suas ações e omissões no enfrentamento da pandemia.

Na mensagem divulgada, a entidade chega a fazer uma defesa subliminar do Governo Federal, quando afirma que este já garantiu a compra das vacinas dos grupos prioritários. No entanto, não demonstra a veracidade de tal informação, o que reporta uma complacência da OAB aos graves problemas da gestão de Jair Bolsonaro, presidente que chegou a desautorizar publicamente o então Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello, sobre as tratativas para aquisição da vacina CoronaVac, ainda em 2020.

Dessa forma, a CAARN se posiciona de maneira contraditória às próprias ações louváveis adotadas no apoio à imunização da população natalense, quando cedeu a estrutura do estacionamento da OAB-RN como ponto estratégico para vacinação de idosos, pessoas com autismo e síndrome de down.

Porém, foi só a Câmara dos Deputados aprovar o PL 948/2021 que autoriza entidades privadas a comprar vacinas para aplicação em seus empregados, subvertendo a lógica democrática e eficaz da imunização do país – projeto que ainda passará pela análise do Senado – que a OAB se adiantou em querer o seu pirão primeiro. Usando essa analogia, sim a farinha é pouca e por esse mesmo motivo, em um país marcado pelas desigualdades como é o caso do Brasil, é inaceitável que uma instituição elevada pela Constituição como função essencial à Justiça, se posicione como uma casta privilegiada no que concerne à imunização contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O Sistema Único de Saúde – SUS possui a expertise necessária para promover a vacinação de toda a população brasileira com a agilidade que o cenário atual requer, observando o que foi definido no Plano Nacional de Imunização. Contudo, para que este objetivo seja alcançado, devem ser empregados todos os esforços para a aquisição de vacinas em prol de toda a sociedade de forma igualitária. Portanto, se a Caixa de Assistência aos Advogados poderá ter acesso a fornecedores com disponibilidade dos imunizantes contra a Covid-19, é seu dever dispor dessa abertura visando o abastecimento do SUS, em benefício da população brasileira como um todo.

Não pode a advocacia fechar os olhos para o contexto atual da pandemia, em meio a qual o Brasil tem servido como epicentro mundial da Covid-19, onde diariamente morrem milhares de pessoas, ultrapassando a infeliz marca dos 350.000 brasileiros que se foram vítimas dessa doença infecciosa devastadora.

Furar a fila da vacinação, transformar em interesse corporativo o que é matéria eminentemente de políticas públicas de saúde, não deveria sequer ser motivo de debate. Mas já que está em pauta, saudamos as vozes que se posicionam corajosamente contra interesses individualistas e desumanos em meio a maior crise sanitária já vivida por esta geração.

A Conselheira Federal da OAB, Ana Beatriz Presgrave, professora do curso de Direito da UFRN é uma dessas vozes que não se intimidam em defender o que é justo e relembrar qual o papel dessa instituição de classe, a qual nós advogados somos vinculados:

“Eu já me manifestei no nosso grupo de whatsapp, mas faço questão de me manifestar aqui novamente. Independentemente do pedido de vista do presidente em exercício (…), eu quero vista dos autos também, quero elaborar um voto vista e até sugiro que passe pela Comissão Nacional de Políticas Públicas de Saúde e se for o caso, podemos pedir parecer para a comissão também. Eu quero trazer uns pontos para a reflexão: O Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 elenca grupos prioritários, mas abarca todos os grupos de pessoas passíveis de serem vacinadas, ou seja, todos os maiores de 18 anos (as pesquisas com crianças e adolescentes estão começando agora). (…)

Portanto, se nós vamos adquirir vacinas, nós vamos necessariamente concorrer com o SUS. Porque enquanto todos os brasileiros não forem vacinados, o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 não estará cumprido. (…) E nós, enquanto instituição que defende o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas, temos que fortalecer o SUS, temos que fortalecer a prioridade de vacinação de todos os brasileiros. Nós [advogados] não somos mais especiais do que ninguém (…). Somos brasileiros e devemos ser vacinados de acordo com as políticas públicas e devemos defender as políticas públicas de vacinação. Eu me exalto com isso porque eu vejo pessoas morrendo, eu acabei de receber a notícia que o pai de uma amiga acabou de falecer de covid no hospital, então eu acho que a gente tem que ter um pouco de responsabilidade pública e não pensar só na nossa casta. Eu me recuso a fazer parte de uma casta que quer se vacinar primeiro que os outros”.

(Dra. Ana Beatriz Presgrave, em sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional em 16/03/2021) Disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=yQ2B6JuM-pU (A fala da advogada começa às 9:12’40’’)

Assim, com a sapiência e bom senso das palavras da professora Ana Beatriz, somadas a tantos outros colegas que nos lembram que a advocacia pode ser uma profissão a nos orgulhar, esperamos que na Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional agendada para amanhã, 13 de abril de 2021, a proposta de furar a fila da vacinação seja completamente vencida e os esforços da OAB sejam direcionados ao propósito da defesa da saúde pública como um direito de todos, sem discriminação, cobrando das instituições o exercício das suas competências constitucionais e legais na defesa dos direitos da população brasileira, e, do Governo Federal, ações urgentes para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em todo o território nacional, incluindo a implementação de um auxílio emergencial digno pelo tempo que for necessário e a rápida imunização de toda a população.

Por fim, se faz necessário ressaltar que nos próximos dias, deverá ser instaurada uma CPI no Senado para investigar as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia da Covid-19. Declarações públicas do presidente da república contra medidas de isolamento social, colocando em dúvida a eficácia da vacina, aparições sem o uso de máscara, apoio a manifestações durante a pandemia nada disso poderá ser esquecido, e, para ajudar a rememorar os atos políticos em torno da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, vale a pena assistir ao Documentário “A Corrida das Vacinas”, disponível gratuitamente no GloboPlay.

 

 

 

 

 

 

 

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Aline Juliete
Aline Juliete de Abreu é advogada, Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN), feminista negra e ativista pelos direitos humanos

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