CIDADANIA

Uma das soluções do SETURN para restabelecer 100% da frota de ônibus em Natal é tarifa de R$ 8,50

Sem acordo para o estabelecimento de 100% da frota de ônibus em Natal, como determinou a decisão judicial que está sendo descumprida a mais de 40 dias pela prefeitura municipal, empresas reivindicam o subsídio do poder público de cerca de 8,5 milhões de reais por mês para não reajustar preço de passagem, que hoje é R$ 4,00, para R$ 8,50.

Têm três alternativas para o cumprimento da decisão. A primeira seria aumentar a passagem para R$ 8,50, A segunda é a STTU subsidiar 8,5 milhões de reais para garantir esses 100% operando sem ter receita. E a terceira, como vocês estão cobrando, é imputar a essas empresas que estão operando um prejuízo desse tamanho, as empresas não suportam”, afirmou o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passagens do Município de Natal (SETURN), Nilson Queiroga.

A proposta de uma tarifa de R$ 8,50 apresentada pelo SETURN foi considerada uma “piada de mau gosto e uma zombaria com a população de Natal” pelo vereador Robério Paulino (PSOL). “Ainda mais no meio de uma pandemia, na qual sabemos que os ônibus lotados são um vetor essencial de propagação da COVID 19”, apontou.

Em audiência de conciliação em formato virtual, realizada no último dia 15, entre Prefeitura de Natal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, a justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) entregue até esta terça, 20, um documento detalhando o número de veículos que estão circulando linha por linha os horários de pico e nos horários regulares da cidade.

A determinação acontece depois que os vereadores que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal fizeram visitas, no último dia 8, a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro.  A constatação é a de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé, tornando impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento social.

“Fomos nos horários em que a classe trabalhadora está se deslocando de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Encontramos ônibus lotados, redução da frota deliberadamente pelo Seturn, desobedecendo decisão judicial que obrigava o retorno de 100% dos ônibus”, denunciou o vereador Robério Paulino (PSOL).

Há um mês as empresas têm tido a isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), de competência do município, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual. No ano passado, o benefício também foi concedido entre os meses de julho e dezembro, o que segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) representou um alívio financeiro de cerca de 400 mil reais por mês em 2020 para as empresas. Já segundo a Secretaria de Tributação do Estado (SET), em relação à isenção de ICMS esse respiro financeiro chegou a cerca de 460 mil reais por mês.

Natal tem a maior tarifa de ônibus do Nordeste, apesar de uma frota antiga, com uma média de 8 a 9 anos de uso. O sistema da cidade nunca passou por uma licitação. “Muitas outras capitais, maiores que Natal em área e comprimento das linhas, têm tarifas abaixo de R$ 4,00 reais e frotas muito mais novas que a que o SETURN oferece a Natal. Não se justifica uma tarifa maior para um serviço de tão baixa qualidade. Estou a favor de alguma ajuda às empresas, mas com condições claras, de modernização da frota e qualidade do serviço prestado. Acho que chegou a hora de alguém ter coragem de dar um basta aos abusos e ao desdém do SETURN com nossa população e com a cidade. Uma saída pode ser inclusive construir uma empresa pública de transporte em Natal para disputar as licitações com essas empresas privadas”, avalia Robério Paulino.

A STTU garantiu que até o final do ano será realizada a licitação dos transportes.

Por descumprimento da determinação judicial de volta de 100% da frota de ônibus na capital, além do retorno das 20 linhas suspensas desde o início da pandemia, em 2020, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou multa diária pessoal no valor de R$50 mil ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) e ao titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Paulo César Medeiros.

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