OPINIÃO

Uma nova variável para as eleições de 2022 : as federações partidárias

Uma novidade se apresentará ao eleitor nas eleições de 2022. A Federação.

Algo completamente desconhecido para a esmagadora maioria dos eleitores, que aliás trata a “política” como algo muito além de suas vidas e o “político” como uma espécie de extra-terrestre, que nada tem a ver com a sua vida e, inclusive, atrapalha ela.

O nó do sistema político brasileiro vem desde a redemocratização e eleição após eleição, a única coisa que permanece presente é a proposta, ridícula, de que diminuir o número de partidos melhoraria a democracia brasileira. Como essa proposta se aproxima do brasileiro ou brasileira que torce o nariz para a “política”, acaba sendo muito bem vinda.

Depois, de forma torpe, acabaram as coligações, como se estas fossem as responsáveis pela depravação do nosso sistema político. Essa proposta, indecente e autoritária, não tem efeito prático para o aprimoramento da democracia. Primeiro porque manteve-se a coligação para eleições majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente) que, na prática, é onde se forma uma aliança de interesses que, mesmo sem coligação, se alinham nos cargos proporcionais.

O que se viu, em todo esse período, foi uma “caça” aos pequenos partidos, considerados elementos estranhos à democracia porque seriam balcão de negócios, ruins para esse tão utópica democracia. Quem conhece a história do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que já foi PMDB; dos Democratas (DEM), que já foi Partido da Frente Liberal (PFL); do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), que de social-democrata nada tem; e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), os grandes partidos brasileiros desde 1985, percebe que o argumento contra os “nanicos” é oportunista.

Com a criação das federações o xadrez político se movimenta. E podem criar um novo cenário eleitoral. Mas qual a diferença entre coligações e federações?

As coligações têm natureza eleitoral, são efêmeras e se extinguem após as eleições. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: para prefeito, governador, senador e presidente da República.

As federações têm natureza permanente — são formadas por partidos que têm afinidade programática e duram pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

Federações são equiparadas a partidos políticos — elas podem, inclusive, celebrar coligações majoritárias com outros partidos políticos, mas não os partidos integrantes de forma isolada.

A lei prevê que todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido se aplicam também à federação — o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer.

Federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa).

As coligações em eleições proporcionais, extintas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, dificultavam para o eleitor aferir o alcance do seu voto. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideológico totalmente diferente daquele que tinha escolhido, já que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

Como as federações preveem uma união por todo o mandato, os partidos se unirão a outros com os quais tenham afinidade ideológica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua.

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