TRANSPARÊNCIA

Procurador do RN participou de grupo da Lava Jato que rejeitou acordo de delação de Eduardo Cunha

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Reportagem divulgada pelo portal UOL, em parceria com com o site The Intercept Brasil, divulgou que um dos procuradores que faziam parte de grupo criado no Telegram para discutir sobre delação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha nas investigações da Lava Jato é da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

Rodrigo Telles, de Natal, fazia parte do grupo chamado “Acordo Cunha”, no qual reunia, ainda, procuradores das forças-tarefa da operação em Curitiba, Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Também participavam investigadores da Operação Greenfield, em Brasília.

A maioria dos procuradores que se manifestaram no grupo de Curitiba achava melhor rejeitar a tratativa de acordo com Cunha. Rodrigo Telles defendeu que o valor jurídico seria “muito pouco” no possível anexo que tratava delação de Eduardo Cunha sobre Rodrigo Maia.

A proposta de delação foi rejeitada pelos procuradores, mas parte do grupo defendia manter as negociações abertas com Cunha. A rejeição à denúncia de Cunha se deu porque ele não tratou de outras pessoas e fatos de interesse do Ministério Público.

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Fatos apresentados por Eduardo Cunha não teriam sido suficientes para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato (Foto: José Cruz)

Eles queriam informações e acusações sobre Carlos Marun (MDB-MS), ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer (MDB), autoridades do Judiciário do Rio de Janeiro, sobre suposta compra de votos para a eleição à Presidência da Câmara e repasses de dinheiro feitos pelo lobista Júlio Camargo e pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Cunha também “concorria” com a colaboração premiada do doleiro Lúcio Funaro, em negociação na mesma época. Os procuradores avaliavam se era necessário fechar acordo com um ou com os dois. No entanto, o procurador Orlando Martello disse que deixar de investigar a denúncia da manipulação de relatores seria “lamentável”.

Rodrigo Telles chegou a alertar que se a força-tarefa fosse negar o acordo com o Cunha, era necessário dar motivações extras, considerando que a falta de caráter genérico e de elementos de corroboração para as denúncias faziam parte de outros acordos políticos.

IMAGEM: REPRODUÇÃO/PORTAL UOL/THE INTERCEPT

agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de comunicação do MPF/RN para tentar esclarecer a participação do procurador Rodrigo Telles nos diálogos revelados, mas a equipe não quis se posicionar sobre o caso e informou que, apesar do procurador ser membro ativo na procuradoria, atualmente encontra-se de férias, no exterior, por motivos acadêmicos.

Com foco seletivo, procuradores da Lava Jato chegaram a um acordo para rejeitar a delação proposta por advogados do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo com o relato de uma suposta fraude feita pelo ex-deputado na escolha do parlamentar que foi o relator de seu processo de cassação.

De acordo com a reportagem, a seletividade dos procuradores da Lava Jato ao rejeitarem uma denúncia importante em acordo de colaboração com Eduardo Cunha implica em crime de prevaricação. Juristas ouvidos pelo portal disseram que “o Ministério Público não tem a possibilidade de escolher o que investiga”.

O grupo chamado “Acordo Cunha” foi criado para debater sobre o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados por um procurador da PGR em junho de 2017, quando o advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, trouxe uma oferta de colaboração premiada.

“Evidente também que alguma coisa o acordo do Cunha sempre corroborá ou ajudará, mas no geral vemos mais prejuízos do que benefícios. Para nós, as teses dele mais atrapalham os processos e investigações em andamento do que ajudam”, diz o procurador Orlando Martello em 1º de agosto de 2017 no grupo “Acordo Cunha”, criado para analisar a questão, que reunia membros do Ministério Público Federal de Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e Natal.

Cassação de Cunha

Artífice do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da Presidência, Cunha antecipou aos procuradores da Lava Jato que houve “bola mais pesada” – sinônimo de fraude – no sorteio que escolheu o deputado Fausto Pinato (PP-SP) para relatar o seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Pinato teria sido indicado por José Carlos Araújo (PR-BA), então presidente do órgão para favorecer o próprio Cunha.

Os procuradores da Lava Jato se impressionaram com os documentos apresentados pela defesa de Cunha sobre a denúncia da fraude na relatoria.

“Realmente esse é um fato que talvez não devesse ser sonegado da sociedade. Isso mostra/expõe como ainda somos um País subdesenvolvido, em que os políticos estão tão distantes da realidade”, disse Martello no grupo.

Durante as tratativas, os procuradores chegaram a se empolgar com a delação de Cunha, que poderia derrubar “pelo menos 1/3 do MPRJ, 95% do TJRJ, 99% do TCE e 100% da ALRJ (NR.: Alerj)”, segundo o que afirmou o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz no dia da criação do grupo, em 13 de junho de 2017.

Moro e a proteção a Cunha

A seletividade da Lava Jato em relação a Cunha já havia aparecido em conversas em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, orienta os investigadores a não apreenderem o celular do deputado na operação que o levou à cadeia.

“Queríamos falar sobre apreensão dos celulares. Consideramos importante. Teríamos que pedir hoje”, escreveu Deltan Dallagnol. Moro respondeu que “não é uma boa” e, três horas depois o procurador respondeu dizendo que o Ministério Público havia mudado de ideia. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, escreveu o coordenador da Lava Jato.

*Informações: Revista Fórum e Portal UOL

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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