CIDADANIA

Verba para escolas cívico-militares só vai pagar militares; RN estuda adesão

O investimento de R$ 1 milhão para cada escola que adotar o modelo cívico-militar não será destinado para a infraestrutura das unidades escolhidas. Em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo projeto Fiquem Sabendo, ofício revela que verbas serão utilizadas apenas para pagar o efetivo militar que atuará nas instituições. Com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, o Governo Federal pretende implementar duas escolas nesse modelo em cada Unidade da Federação já no primeiro semestre letivo de 2020. No Rio Grande do Norte, o secretário da Educação e Cultura diz que adesão vai depender de garantias estabelecidas no acordo, ainda para ser definido.

Prazo para Estados e municípios manifestarem interesse em aderir ao modelo de cívico-militar vai até sexta-feira (27).

Em nota divulgada pelo Ministério da Educação, o objetivo é melhorar a qualidade da educação básica do Brasil com a atuação de militares “como monitores para auxiliar a gestão educacional”. A proposta pretende transformar 54 unidades de ensino em todos os Estados por meio do modelo de gestão cívico-militar, que atenderá 108 mil alunos em todo o Brasil.

Para cada escola, 20 militares serão disponibilizados. Eles não devem se envolver diretamente no ensino, apenas na gestão escolar e na disciplina. Esse pessoal, segundo Ministério da Educação, deve atuar como “monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias”.  Contudo, essas funções não foram designadas de forma específica no programa.

Os cálculos feitos pela pasta destinam que, a forma de contratação dos militares prevê o pagamento dos direitos relativos a 13º, férias, transporte e alimentação. Valor de R$ 1 milhão, dessa forma, é referente ao pagamento dessas despesas de contratação, caso Estados e municípios não disponibilizem efetivos próprios.

A proposta é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e prevê atender 108 mil alunos em todo Brasil, por meio da implementação do modelo cívico-militar nas instituições escolhidas.

A utilização dessa verba, contudo, dependerá de como as Secretarias de Educação ou Municípios destinem o efetivo militar. O dinheiro só será utilizado para melhoria da infraestrutura caso o Estado decida encaminhar policiais e bombeiros, do quadro estadual, para as escolas. Nesse caso, salários seriam de responsabilidade das próprias Unidades da Federação.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parcerias, por meio dos municípios, com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo.

O MEC afirma que a adesão é voluntária, mas Jair Bolsonaro chegou a declarar que “tem de impor” esse modelo onde há recusa, lembrando da situação do Distrito Federal, onde algumas escolas recusaram o modelo militar. “Vi que alguns bairros não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse na data de assinatura do decreto.

Implementação do programa

Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. De acordo com o MEC, uma das condições é que Estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou votação.

Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Objetivo do governo é implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.

O secretário de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques afirmou que adesão do Estado ao projeto dependerá de algumas exigências em relação a efetivação dos modelos nas escolas. Para o secretário, a garantia de que o programa não vai afetar a gestão pedagógica dessas instituições escolhidas é essencial, assim como outros pontos que, de acordo com o gestor, não estão explicados no projeto, porém são importantes para decisão do Governo.

“Estamos implementando um modelo de gestão pedagógica baseada na democracia e no princípio da diversidade para construção de escolas sem preconceito de nenhuma ordem. Se o projeto do governo federal não ferir esses princípios, nós vamos estar mais próximos de aderir”, declarou Getúlio Marques à Tribuna do Norte.

Adesão do RN é uma possibilidade, mas o secretário considera o projeto como “pontual”, especialmente porque apenas 1% das 616 escolas públicas estaduais estão aptas a se candidatarem ao programa. “Eu penso a educação sempre em rede. Deve melhorar a rede como um todo, mas o projeto vai contemplar duas escolas. É uma minoria”, declarou o secretário, que se preocupa com os critérios de indicação pontuados por meio da proposta.

A exigência do MEC é que as escolas interessadas em participar do programa tenham de 500 a 1.000 alunos. “Normalmente, as escolas que tem esse número de aluno são escolas com estrutura boa, com boa avaliação no Ideb”.

*Com informações de Tribuna do Norte e Agência Brasil

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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